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Pelo Vale - Quarta-Feira, 24 de Janeiro de 2018 - Hora:08:00

Advogado acusa Prefeitura de Bom Princípio de usar máquinas em Barão

Prefeitura nega irregularidades e alega que propriedade fica em Morro Bambu

Impasse: Advogado registrou na Delegacia que máquinas de Bom Princípio estariam fazendo terraplanagem em Linha Francesa Alta (Barão), mas Prefeitura alega que propriedade fica em Morro Bambu (Bom Princípio) /Reprodução/FN

Uma denúncia de que duas máquinas e uma caminhonete da Prefeitura de Bom Princípio estariam em operação numa propriedade do município de Barão foi registrada na Delegacia de Polícia.

Conforme o comunicante, o advogado André Eduardo Bonatto, assessor da bancada do MDB na Câmara de Vereadores de Bom Princípio, uma carregadeira, uma escavadeira hidráulica e uma caminhonete Montana estavam em Linha Francesa Alta, município de Barão, para a terraplanagem da construção de um chiqueirão. A fiscalização da Prefeitura de Barão, além da Brigada Militar, estiveram no local, que conforme Bonatto, fica cerca de um quilômetro de distância da divisa.

Em depoimento, o advogado disse que estava na companhia do vereador Daniel Martiny Gossler e fez imagens e vídeos comprovando que as máquinas e o veículo estavam numa propriedade em Barão, o que é comprovado através do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Informou ainda que um operador seria um funcionário público aposentado, atualmente ocupando cargo de confiança na Prefeitura.

De acordo com Bonatto, uma das proprietárias da área informou que pagava 40 reais à hora ao operador para o serviço, o que o advogado entende ser propina. Para André Bonatto foram cometidas diversas irregularidades, entre elas improbidade administrativa, crime ambiental, corrupção e falsificação de documentos. Ele lamentou que enquanto muitos agricultores estão na fila esperando por terraplanagem em Bom Princípio, máquinas da Prefeitura estariam trabalhando fora do município. Além do registro policial, que deve implicar em investigação, o caso pode ser tema de discussão na Câmara de Vereadores, assim como já aconteceu na denúncia de irregularidades em saibreira do Morro Tico-Tico no final do ano passado. Só que atualmente a Câmara está em recesso até 19 de fevereiro.

O vereador Daniel disse que esteve na propriedade na quinta-feira, acompanhado do advogado Bonatto. “Constatamos que o imóvel fica em Barão. Ainda vamos nos reunir para ver qual o caminho será seguido pelos vereadores. O nosso papel é de fiscalizar”, declara.


Polícia vai investigar
A delegada de Polícia Sandra Guaglioni Neto, titular da Delegacia de Salvador do Sul e que responde também pela DP de Barão, falou sobre o caso da denúncia envolvendo máquinas da Prefeitura de Bom Princípio.

Conforme a delegada, na sexta-feira foi recebida a representação por parte do advogado do MDB, que se deslocou até a Delegacia de Barão com um fiscal da Prefeitura do município e um proprietário da área, os quais prestaram depoimento. “A divergência parece que é porque pela escritura o imóvel estaria no município de Bom Princípio, mas pelo levantamento de georeferência atual estaria no território de Barão”, declara, com base no que foi apurado. “Como o proprietário tinha uma licença ambiental em Bom Princípio, encaminhou todas as solicitações através deste município. Só que ele está dentro da área de Barão”, completa.

De acordo com a delegada, o registro e depoimentos serão encaminhados agora para a Delegacia de Bom Princípio, que deverá dar sequência na investigação. “Será apurado se houve algum crime contra a administração pública ou crime ambiental”, informa. A delegada cita que quando foi feito o registro as máquinas não estavam mais trabalhando na propriedade. “Segundo o proprietário, o município cede às máquinas para a terraplanagem”, afirma, com relação às obras para a construção de um chiqueirão.


Prefeitura nega irregularidades
A Prefeitura de Bom Princípio, através da sua Assessoria de Imprensa, emitiu uma nota de esclarecimento.

“Sobre a operação de máquinas da prefeitura de Bom Princípio encerrada na última semana na localidade de Morro Bambu, na terraplanagem para um projeto de instalação de galpões para suinocultura, que gerou um Boletim de Ocorrência alegando supostas irregularidades feito pelo advogado André Eduardo Bonatto, de Carlos Barbosa, na Delegacia de Barão e repercutido na imprensa local, a prefeitura vem a público esclarecer:

1 – A operação seguiu todos os trâmites legais desde o pedido feito à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, dentro do Programa Municipal de Incentivo à Agricultura (Lei Municipal 2.113, de 4 de abril de 2014). O que abrange, entre outros fatores, a comprovação de que o solicitante possui seu registro e/ou talonário de produtor junto a Bom Princípio (o que, no caso em questão, ocorre há pelo menos 30 anos), a descrição do projeto e a discriminação do investimento em detalhes e a avaliação, por parte da Prefeitura, do benefício que o projeto deve gerar ao Município em retorno tributário, diversificação da produção primária local e impacto socioeconômico para a sua localidade.

2 – Em nova checagem de informações feitas na manhã desta segunda-feira (22 de janeiro), face à gravidade das acusações feitas, segundo a imprensa, pelo advogado barbosense a respeito da família do produtor rural e da própria Municipalidade, ficou mais uma vez constatado que a propriedade onde está sendo feito o empreendimento FICA NA LOCALIDADE BOM-PRINCIPIENSE DE MORRO BAMBU, com matrícula de Bom Princípio, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião do Caí. Foi comprovado também que a área está devidamente regularizada junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Junto com outras quatro áreas do mesmo produtor, três delas nos limites de Barão.

3 – O projeto a que se refere a operação de terraplanagem também possui a devida Licença Prévia de Instalação, emitida em 17 de novembro pela Prefeitura bom-principiense depois do projeto ter atendido todos os parâmetros para garantia da segurança ambiental e operacional. O que inclui desde o manejo de resíduos até procedimentos que impeçam a propagação de odores, poeiras ou vetores. Tudo adequadamente dimensionado para a estrutura de 1.120 metros quadrados de pavilhões para terminação de suínos, com capacidade para 830 animais.

4 – Não há nenhuma irregularidade no fato, segundo a imprensa mencionado pelo advogado André Bonatto, do operador de máquinas que trabalhou na operação ser aposentado e ter sido chamado a trabalhar novamente na função, desta vez como servidor de cargo em comissão. Mais do que isso, a prefeitura está aproveitando justamente a bagagem de um profissional experiente para reforçar a equipe de operadores do município.

5 - Sobre o fato do referido advogado ter procurado a fiscalização da prefeitura de Barão e tê-la levado ao local (ou a acompanhado) juntamente com um destacamento da Brigada Militar, a prefeitura bom-principiense não recebeu qualquer aviso, contato ou notificação do município vizinho sobre o tema, tendo notícia apenas do Registro feito pelo próprio denunciante na Delegacia de Barão e por ele divulgado à imprensa. Além disso, todas as informações sobre a operação em questão sempre estiveram à disposição das autoridades.

6 – Justamente por todos os processos do Programa Municipal de Incentivo à Agricultura serem públicos e terem a transparência exigida em lei de uma prefeitura, a Administração Municipal lamenta profundamente a forma como os questionamentos feitos Bonatto foram veiculados pelo mesmo na imprensa sem qualquer tentativa de consulta na documentação para checagem dos fatos. Nem por parte do advogado ou mesmo pelo vereador Daniel Martiny Gossler, que, segundo Bonatto teria dito à imprensa, acompanhou as visitas ao local dos trabalhos e participou da acusação.

7 – Nesse sentido, a principal consequência da atitude descabida tanto do advogado quanto do vereador foi o enorme e desnecessário constrangimento para a família do produtor rural e a própria comunidade, agravado ainda pelas acusações levianas de crime ambiental, corrupção e falsificação de documentos ou ainda, no caso da prefeitura, de improbidade administrativa. Pelos fatos aqui expostos, fica claro que o verdadeiro crime cometido nesse episódio provavelmente tenha sido a exposição de pessoas honestas a uma situação estafúrdia.”

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