OFERECIMENTO:
Montenegro - Quarta-Feira, 06 de Setembro de 2017 - Hora:08:00

Advogado de Aldana quer anular o processo

Votação na Câmara de Vereadores deve ocorrer na próxima semana

Advogados de defesa e acusação, Vanir de Matos e Afonso Praça Baptista, deverão fazer um forte embate na sessão do impeachment /Câmara de Vereadores/Divulgação

As alegações finais da defesa do prefeito afastado Luiz Américo Alves Aldana (PSB) foram entregues para a comissão processante do impeachment na Câmara de Vereadores de Montenegro na tarde da última segunda-feira, dia 4, último dia do prazo. Exatamente às 14h58min foi protocolada a entrega por parte da defesa, através do advogado Vanir de Mattos.

“Pedi o arquivamento do processo”, informou, sobre as cerca de vinte páginas de seu relatório. “O prefeito Aldana não cometeu irregularidades no âmbito da administração”, completa, lamentando prejuízos para a defesa nos indeferimentos da comissão em vários pedidos encaminhados. “Não há nenhuma prova contra o prefeito no processo. Existem apenas indícios de irregularidades, mas sem envolvimento do prefeito. E ninguém é culpado antes de ser condenado”, declara o advogado de defesa.

Mesmo que entenda que Aldana é inocente, o advogado de defesa diz não ter dúvidas que o prefeito afastado será cassado pelos vereadores. “O cenário já estava traçado desde a eleição do prefeito Aldana, em outubro do ano passado”, afirma.

“Não podemos concordar com esta decisão que é política”, completa. Vanir diz que a própria aprovação unânime de um novo pedido de impeachment, encaminhado pela OAB e que ganhou 10 votos favoráveis na última quinta-feira, já mostra a tendência de cassação. “Não podemos concordar. Vamos buscar a anulação do processo no judiciário”, antecipa, sobre as ações que pretende ingressar na Justiça questionando atos como os próprios indeferimentos e prejuízos à defesa. “Não nos resta alternativa a não ser a questão jurídica”, revela, sobre as ações que pretende ingressar logo após a votação final.

O advogado de defesa pediu que o julgamento, com a votação dos vereadores em plenário, aconteça na próxima quarta-feira, dia 13, a partir das 10 horas da manhã. A data e o horário ainda não foram definidos, devendo ser decididos pelo presidente da Câmara, Neri Pena, o “Cabelo” (PTB), em comum acordo entre as partes. O certo é que a sessão deverá ser longa, pois além da leitura do relatório do vereador Cristiano Braatz (PMDB), cada vereador terá direito a se manifestar por até 15 minutos e a acusação e a defesa terão duas horas cada para as suas manifestações.


Acusação quer a cassação
O advogado assistente de acusação, Afonso Praça Baptista, entregou na última semana o documento com 136 páginas, com a conclusão das alegações finais. Baptista, na maior parte do tempo, trabalhou em cima da denúncia do Ministério Público e das investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, um órgão do Ministério Público. Também fez referência aos diversos obstáculos impostos pelo Procurador de Aldana à Comissão Processante. Entre as denúncias da acusação, no pedido de impeachment encaminhado pelo ex-vereador Renato Kranz e pela advogada Eliane da Rosa, estão questões que estão sob investigação também pelo Ministério Público e que inclusive resultaram no afastamento de Aldana por 180 dias, como indícios de irregularidades em licitações do transporte escolar, obras como do asfaltamento de ruas do bairro Germano Henke, transporte coletivo e férias do prefeito.

Na conclusão das alegações finais da acusação, Afonso Praça Baptista requer que seja cassado o mandato eletivo do prefeito Luiz Américo Aldana, declarando ainda a sua inelegibilidade, e deixou uma frase de impacto: “para o fim de findar de uma vez por todas a hemorragia nos cofres públicos”. O advogado a classificou como uma organização criminosa, sendo Aldana o líder.

colunas e blogs

o Vale quer saber

Não há enquetes disponíveis para votação no momento


Escritório Comercial S. S. do Caí:
Avenida Dr. Bruno Cassel, 179
Fone / Fax: (51) 3635-1900

Escritório Comercial Montenegro:
Rua Oswaldo Aranha, Via Verde, 1467
Fone / Fax: (51) 3632-9680

Administração:
Rua Fato Novo, Nº 11
Fone / Fax: (51) 3635-1428

Contato
Todos os Direitos Reservados | Jornal Fato Novo | Vale do Caí | RS | Por Nigma Agência Digital