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Pelo Vale - Segunda-Feira, 12 de Março de 2018 - Hora:15:05

Com novos valores, IPTU/2018 pode ser quitado

Planta genérica de valores de imóveis passou por atualização, conforme a Administração Municipal

Planta genérica de valores de imóveis passou por atualização, conforme a Administração Municipal | Foto: Divulgação/FN

A prefeitura de Salvador do Sul começou a disponibilizar, nessa semana, os boletos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano/2018 (IPTU). O vencimento da cota única, com 10% de desconto, já ocorrerá no próximo dia 19.

Diferentemente dos últimos anos, não serão distribuídos, nas residências, carnês para o pagamento do tributo. Para baixar e imprimir a guia de recolhimento, o contribuinte deve acessar, no site da prefeitura (www.salvadordosul.rs.gov.br), o Portal do Cidadão. Na tela seguinte, clicar em Consulta IPTU. Em seguida, deverá abrir a tela 2ª via do IPTU, onde será necessário informar o número de cadastro do imóvel (inscrição que consta nos carnês dos anos anteriores, composto de 12 dígitos, que inicia com 110 ou 111).

O pagamento do imposto também pode ser feito, diretamente, no Centro Administrativo Municipal. Além da opção de pagamento em cota única, o IPTU poderá ser parcelado em até cinco vezes.

Para o ano de 2018, a Secretaria da Administração, Planejamento e Fazenda de Salvador do Sul contratou um trabalho técnico que apontou a necessidade de adequação da planta genérica de valores, que é o valor definido com base na área do terreno, na área construída e, principalmente, na localização do imóvel. “O último ajuste foi realizado em 2001, portanto há 16 anos. Desde então, o IPTU no Município foi corrigido apenas com a aplicação do índice oficial de correção (INPC), não observando a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que determina a revisão periódica da planta genérica de valores, sendo no mínimo a cada quatro anos, para evitar distorções e injustiças na cobrança do IPTU”, afirma o secretário Fernando Lunckes.

Conforme a administração, a defasagem na atualização do cálculo do IPTU pode ser considerada também como renúncia de receita, fazendo com que o município deixasse de arrecadar cerca de 57% a mais nos últimos anos. “Sabemos que parte dos gestores municipais não fazem a atualização por ser uma medida impopular, mesmo com projeto de lei tramitando no Congresso Nacional, tornado essa revisão obrigatória”, completa Lunckes.

A atualização de valores no IPTU salvadorense voltou a ser pauta em sessão da Câmara de Vereadores, na última segunda-feira. Em dezembro do ano passado, o projeto da administração havia sido apreciado pelo Legislativo. Os partidos dos quatros vereadores de oposição, PSDB, PPS, PSD e PRB, chegaram a encaminhar um ofício à mesa diretora da Câmara questionando a constitucionalidade da cobrança dos novos valores já neste ano. A alegação é de que o aumento de tributos só poderia entrar em vigor em 90 dias após a publicação da lei e, assim, que a tabela atualizada fosse praticada a partir de 2019.

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