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Montenegro - Sexta-Feira, 14 de Julho de 2017 - Hora:08:00

Comissão decide na sexta o futuro do processo de impeachment

Relator defende a continuidade do processo de cassação do prefeito

Presidente da comissão, Erico Velten recebeu o relatório das mãos do relator Cristiano Braatz /Guilherme Baptista/FN

O vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB) entregou na última segunda-feira, dia 10, o seu relatório sobre o pedido de impeachment do prefeito Luiz Américo Aldana (PSB). Como relator da comissão processante, após analisar a denúncia do ex-vereador Renato Kranz e da advogada Eliane da Rosa, e a defesa prévia do prefeito encaminhada pelo seu advogado Vanir de Mattos, Cristiano deu parecer favorável a continuidade do processo de cassação.

O prefeito Aldana agora deverá ser notificado da decisão. Já na próxima sexta-feira, às 9h da manhã, o relatório será lido na Câmara de Vereadores. Na mesma manhã de sexta os três membros da comissão processante, incluindo Cristiano, Rose Almeida (PSB) e o presidente da comissão, Erico Velten (PDT), vão votar pela continuidade ou não do processo. Em caso de reprovação ainda deverá ser votado pelos demais vereadores, que em sua maioria votaram pela abertura do processo. Mas se a comissão aprovar o relatório, já na próxima semana deve iniciar os trabalhos, com interrogatórios de testemunhas, defesa, acusação e coleta de provas, repetindo o que já aconteceu em 2015 quando ocorreu o impeachment do ex-prefeito Paulo Azeredo (PDT), sendo que na época o vice, o próprio Aldana, assumiu a Prefeitura e depois foi eleito no ano passado.

Como Cristiano deu parecer pela continuidade do processo e Erico foi favorável a abertura da investigação, a tendência é de que os dois votem favoráveis ao relatório. Já Rose Almeida foi contra a abertura do processo. Com 2 votos a 1, que é a tendência, o processo deverá ter continuidade, com prazo de conclusão em até 90 dias. “Fizemos um relatório sucinto. Em tese, entendemos que o processo deve ter continuidade”, disse Cristiano, entendendo que as alegações da defesa foram inconsistentes. “É de interesse da comunidade que toda esta situação seja esclarecida”, completa.

A denúncia aponta irregularidades na licitação do transporte escolar, asfaltamento de ruas do bairro Germano Henke (Promorar), renovação do contrato de transporte coletivo urbano e concessão de férias do prefeito. Algumas denúncias, como do transporte escolar e obras já estão sendo investigadas pelo Ministério Público de Contas, inclusive com alguns secretários e servidores em cargo de confiança tendo sido afastados pela Operação Ibiaçá, assim como o impedimento de novos contratos com algumas empresas. Na defesa do prefeito, o advogado Vanir de Mattos entende que a defesa não se sustenta juridicamente, pedindo o arquivamente do pedido de cassação.

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