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Harmonia - Quarta-Feira, 25 de Outubro de 2017 - Hora:08:00

Cortes de água por inadimplência têm início

Registros de devedores de taxas estão sendo lacrados

Anne Kunzler/Divulgação

Na segunda-feira, a prefeitura de Harmonia deu início aos serviços de cortes de fornecimento de água por inadimplência na cidade. Contribuintes que têm débitos junto ao Município foram notificados, recentemente, do risco de interrupção no abastecimento.

Os cortes vão continuar pelos próximos dias até que as contas sejam acertadas. A medida foi tomada, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, devido aos consideráveis débitos contabilizados e que, em alguns casos, se estendiam por anos, visando a igualdade de direitos a todos os cidadãos. A administração harmoniense alerta que é proibido romper o lacre colocado no relógio.

Durante o mês de setembro, a Secretaria da Fazenda notificou todos os munícipes que possuíam débitos de contas de água e, de acordo com o aviso, a partir do dia 15 de outubro o primeiro lote de inadimplentes teria o fornecimento de água cortado, conforme a Lei Municipal nº 864, que autoriza o corte de água do contribuinte em atraso de três meses no quarto mês de inadimplência. Ainda segundo a lei, uma vez realizado o corte do abastecimento de água, seja por falta de pagamento das parcelas da taxa de abastecimento, seja por contravenção penal, o contribuinte somente poderá solicitar a religação através de requerimento por escrito e protocolado. Isso após o pagamento dos débitos e com o recolhimento de uma taxa de 01 VRM – Valor de Referência Municipal.

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