OFERECIMENTO:
Montenegro - Segunda-Feira, 12 de Março de 2018 - Hora:14:27

Defesa de Aldana quer anular impeachment para que ele volte à Prefeitura

Julgamento do recurso foi adiado e deve ocorrer nos próximos dias

Advogado de defesa Vanir de Mattos acredita que impeachment será anulado e Aldana voltará imediatamente à Prefeitura, enquanto o assistente de acusação Afonso Baptista considera o retorno impossível | Foto: Arquivo/FN

– O impeachment do ex-prefeito Luiz Américo Alves Aldana (PSB), que foi cassado pela Câmara de Vereadores em setembro do ano passado, ainda pode ter novos capítulos. Em outubro a defesa do ex-prefeito ingressou com uma ação na Justiça pedindo a anulação do processo de impeachment. Conforme o advogado de defesa, Vanir de Mattos, não existem provas que o então prefeito tenha participado ou foi conivente com qualquer ato ilícito em sua gestão. Vanir também questiona o rito do impeachment, alegando que a comissão processante cometeu inúmeras irregularidades, como indeferimento de provas, testemunhas e de requerimentos, o que prejudicou a defesa.

Numa primeira instância, ainda no ano passado, houve despacho negativo quanto à concessão de liminar de suspensão do decreto legislativo que cassou o mandato de Aldana, mas a Justiça segue analisando o caso. Após o recurso ser remetido para o Tribunal de Justiça do Estado, no início deste mês de março foi retirado o processo da pauta porque foram solicitadas informações a 4ª Câmara Criminal sobre a medida cautelar que em agosto afastou Aldana do cargo de prefeito durante as investigações do Ministério Público na Operação Ibiaçá que apura denúncias de irregularidades em licitações.

Com isso, o julgamento do recurso, que estava previsto para 7 de março, em Porto Alegre, acabou sendo adiado. Não existe ainda previsão de quando vai ocorrer, mas o advogado Vanir de Mattos acredita que será julgado em breve. “Havendo êxito, o retorno será imediato”, diz Vanir, sobre a possibilidade de Aldana retornar ao cargo de prefeito. “O que prejudicou o retorno imediato foi o afastamento pela 4ª Câmara, mas agora o prazo de 180 dias já expirou”, declara o advogado de defesa do ex-prefeito, garantindo que a existência de denúncia contra Aldana na Justiça não é impedimento para que volte ao cargo.


Acusação considera impossível o retorno
O assistente de acusação no processo de impeachment, advogado Afonso Praça Baptista, considera impossível o retorno de Aldana ao comando do município. “Mesmo que consigam anular o processo de impeachment, ele não volta porque está denunciado criminalmente pela Procuradoria de Justiça. Ele não volta mais. Isso é página virada. O processo de impeachment foi democrático e não teve nenhuma nulidade. Aldana não será mais prefeito de Montenegro”, garante.


Debate na rádio
Durante o programa Redação 1270 de ontem, sexta-feira, na Rádio América, a possibilidade de Aldana retornar à prefeitura também foi tema de debate. Para o presidente do PSB, Ricardo Endres (Mano), que foi secretário municipal no governo de Aldana, o ex-prefeito poderá voltar já no próximo mês de abril, assim que for julgado o recurso. “Se o processo for anulado o prefeito Aldana volta imediatamente”, diz, otimista.

Já o atual chefe de gabinete e secretário de Viação e Serviços Urbanos, coronel Edar Borges Machado, não acredita no retorno do ex-prefeito. “Quem decide é a Justiça. O Ministério Público informou que tinha uma organização criminosa na Prefeitura. Pelo que foi apurado, não acredito na volta dele”, declarou.

Borges foi testemunha de acusação e Mano Endres de defesa durante o processo de impeachment. Com o afastamento de Aldana, quem assumiu a Prefeitura foi seu vice, Kadu Muller (Solidariedade), que está no comando do município faz meio ano.


Processo contra Azeredo
Foi o segundo impeachment que afastou prefeito em Montenegro em questão de dois anos. Em 2015 o então prefeito Paulo Azeredo (PDT) também foi cassado. E na época assumiu o seu vice, justamente Aldana, que depois ganhou a eleição em 2016 e no ano seguinte também foi cassado.

Nessa semana Paulo Azeredo foi condenado em um novo processo por improbidade administrativa. A acusação é de ter readmitido irregularmente um motorista, Jeferson Luis Motta Carvalho, que tinha sido demitido em 2012, além de em 2013 conceder a ele uma função gratificada (FG). Azeredo agora foi condenado com multa de duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Já Jeferson foi condenado também por improbidade, devendo fazer o ressarcimento integral do dano a ser apurado e multa civil correspondente a três vezes o valor recebido indevidamente.

Como foi uma sentença em primeira instância, ainda cabe recurso.

OFERECIMENTO:

colunas e blogs

o Vale quer saber

Não há enquetes disponíveis para votação no momento


Escritório Comercial S. S. do Caí:
Avenida Dr. Bruno Cassel, 179
Fone / Fax: (51) 3635-1900

Escritório Comercial Montenegro:
Rua Oswaldo Aranha, Via Verde, 1467
Fone / Fax: (51) 3632-9680

Administração:
Rua Fato Novo, Nº 11
Fone / Fax: (51) 3635-1428

Contato
Todos os Direitos Reservados | Jornal Fato Novo | Vale do Caí | RS | Por Nigma Agência Digital