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Pelo Vale - Terça-Feira, 18 de Março de 2014 - Hora:19:10

Empresa JBS é condenada a ressarcir INSS

Trabalho repetitivo é um dos motivos pelo afastamento de trabalhadores

Trabalho repetitivo é um dos motivos pelo afastamento de trabalhadores

Uma decisão inédita da Justiça Federal condenou a JBS Aves (antiga Frangosul), de Montenegro, a ressarcir as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os auxílios-doença acidentários concedidos aos segurados prejudicados pelas condições da jornada de trabalho da empresa. A condenação é em primeira instânia e cabe recurso. Além da restituição dos valores pagos pelo INSS desde setembro de 2007, a empresa está obrigada a ressarcir todas as parcelas futuras dos benefícios, até que estes cessem. É a primeira ação coletiva do tipo proposta no País.

Ajuizada em 2012 a ação é referente às condições de ergonomia do trabalho na fábrica. A ação também se baseou nos relatórios de 10 inspeções do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Entre os riscos ambientais apontados pelo MTE, constam: exposição ao frio, ruído, agentes biológicos, poeiras e condições ergonômicas, psicossociais e de organização do trabalho em desacordo com a legislação trabalhista.
A reportagem tentou contato com a empresa, mas não encontrou ninguém que falasse sobre o assunto.

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