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Bom Princpio - Sbado, 26 de Agosto de 2017 - Hora:08:00

Escola de Ensino Médio pode ser despejada de seu prédio

Justiça deu prazo de meio ano para Escola Monsenhor José Becker deixar o imóvel

Colégio tem 34 anos e 330 alunos /Arquivo/FN

A situação da Escola Estadual de Ensino Médio Monsenhor José Becker causa preocupação. A Justiça, através da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, expediu uma ação de despejo no final do mês passado. Foi dado um prazo de seis meses para a escola desocupar o prédio que é de propriedade da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC). O imóvel está alugado para o Governo do Estado, mas o aluguel não estaria sendo pago desde janeiro de 2014. E por causa deste atraso de 3 anos e meio a CNEC entrou com ação judicial que resultou no processo de despejo. O valor da ação é de R$ 229.776,97. Caso o aluguel não seja colocado em dia, o colégio de segundo grau terá que se mudar para outro local. A última renovação de contrato foi em 2010, quando o aluguel foi fixado em R$ 4.430, mas o valor atual mensal da locação estaria em R$ 7.328,52.

Uma das alternativas é a utilização do prédio da Escola Estadual Pio XII, com remanejo de turma, mas o espaço não é considerado adequado. Já ocorreu no início desta semana uma reunião da direção da escola com o prefeito Fábio Persch, o vice-prefeito João Guilherme Weschenfelder, presidente da Câmara, vereador Dárcio Schneider, e demais autoridades.

Uma das possibilidades apontadas é a desapropriação do prédio por parte da Prefeitura, onde seria depositado um valor em juízo do imóvel, com o município assumindo o prédio, mas a escola continuando sendo mantida pelo Estado através de professores e funcionários. Também teria a possibilidade da Prefeitura assumir o valor do aluguel para garantir a permanência no atual prédio.

A diretora da escola, Laura Oliveira Rodrigues, ficou bastante abalada com a situação, pois informou que já vinha alertando a Coordenadoria Regional de Ensino sobre o problema, Na tarde da última quarta-feira o assunto foi tema de uma audiência na sede da Secretaria Estadual de Educação, em Porto Alegre, com a presença do prefeito e demais autoridades.

A Prefeitura ficou de buscar contato com a CNEC para tentar buscar uma solução. O Governo do Estado informou que entrará com recurso contra a ação de despejo, visando prorrogar o prazo por mais um ano para que a situação seja regularizada. “Estamos numa batalha, pedindo ajuda para a comunidade, prefeito, Câmara e autoridades. Não esperávamos uma coisa tão grave. Acredito que vamos conseguir continuar no atual prédio, que tem toda uma estrutura.

Fora de cogitação sairmos daqui”, diz a diretora Laura. Ela lembra que a escola tem uma tradição de 34 anos, contando atualmente com 330 alunos, divididos em doze turmas. “Estamos aguardando o desfecho e esperamos que seja positivo”, completa.


Proprietária no Cadin
A Secretaria de Educação do Estado informa que os pagamentos dos aluguéis do prédio da Escola Estadual de Ensino Médio Monsenhor José Becker foram suspensos em razão da falta de cobertura contratual. Segundo a Seduc, a Campanha Nacional de Escola da Comunidade (CNEC), proprietária do imóvel, se recusou a assinar o termo aditivo para a prorrogação da locação. Os pagamentos, no entanto, foram realizados regularmente até 2014, quando a entidade foi inscrita no Cadin – Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), o que impede o recebimento de recursos públicos. A Seduc vai recorrer da decisão, para evitar que a escola seja transferida de prédio.

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