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Harmonia - Terça-Feira, 10 de Março de 2015 - Hora:19:21

Ex-prefeito de Harmonia é condenado a devolver R$ 167 mil ao município

Sílvio Specht vai recorrer da decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado

O ex-prefeito Sílvio diz que o caso será esclarecido no recurso

Em decisão publicada na última segunda-feira, a primeira câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul julgou regulares, mas com ressalvas, as contas da gestão do ex-prefeito Sílvio Specht relativas ao ano de 2012.

Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, o tribubal condenou o ex-prefeito a devolver aos cofres do município a importância de R$167.755,65.

Essa decisão, entretanto, não é definitiva. O prefeito pode entrar com recurso ao tribunal pleno do TCE dentro do prazo de 30 dias.

As falhas que os juízes apontam nas contas do prefeito são irregularidades pelo acúmulo de duas gratificações e problemas de liquidação de despesas.

Além disso, o tribunal também impôs ao ex-prefeito uma multa de R$ 1,2 mil por não haver haver obedecido às leis financeiras e orçamentárias.

O tribunal recomendou, também, que o atual prefeito, Carlos Alberto Fink, corrija irregularidades, principalmente quanto à terceirização irregular de setores estratégicos.

O tribunal apontou várias irregularidades, sendo que as principais são referentes ao gasto de R$ 120 mil com a empresa MG Terraplanagem para a terraplanagem de um terreno destinado à instalação de uma empresa, sem que tenha sido apresentada comprovação da obra realizada.

Outra despesa contestada pelo relator foi de R$ 32.658,45, com a empresa Golubcik Advogados Associados, contratada para mover ações destinadas a obter a recuperação de contribuições previdenciárias indevidas.

O Fato Novo entrou em contato com Sílvio Specht, que estava viajando. Ele disse que nem tinha conhecimento dessa decisão do TCE. Informado pelo repórter do que ele era acusado, disse que não havia problema algum. Os gastos referidos foram legítimos e ele pretende esclarecer a questão através de recurso ao tribunal. Comentou que esse tipo de problema é comum nas prefeituras e ele está certo de que tudo será esclarecido.

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