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Quarta-Feira, 19 de Julho de 2017 - Hora:08:00

Governo fixa prazo de 30 dias para avaliar impactos da mudança no ICMS da agricultura

Prefeitos estão preocupados com as perdas na produção de frangos e de suínos

Prefeitos da região estiveram ontem reunidos com o secretário da fazenda do Estado /Pepo Kershner/SEFAZ

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, estabeleceu o prazo de até 30 dias para avaliar eventuais impactos da Instrução Normativa nº 058/15 na arrecadação de municípios cujo setor primário atua através do Sistema Integrado. “Vamos apurar os reais efeitos e encontrar, com bom senso, uma equação que possa preservar ao máximo a arrecadação das prefeituras. Qualquer saída não pode ter reflexos de imediato”, assegurou Feltes durante encontro, na manhã de ontem, terça-feira, dia 18, com prefeitos do Vale do Caí e também do Vale do Taquari.

Os prefeitos estão muito preocupados com os prejuízos decorrentes da mudança na forma de cálculo do retorno de ICMS a partir de 2019. Os principais prejudicados serão os municípios que tem maior produção na avicultura e suinocultura, como Tupandi, Harmonia, Salvador do Sul e São Pedro da Serra. Mas todos terão algum tipo de prejuízo. O retorno para as Prefeitura pode cair entre 35% e 40%.

Um grupo de trabalho, reunindo dois prefeitos e dois secretários municipais das regiões, representantes da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Estado) e técnicos da Fazenda foi designado a discutir todas as situações decorrentes da normativa que passou a vigorar neste ano. “O objetivo desta norma era de simplificar a vida do produtor rural, que ficou dispensando de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)”, explicou o secretário logo na abertura da reunião. Feltes salientou que a medida surgiu a partir de uma série de encontros com representantes da Famurs, Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), sindicatos das indústrias dos setores de aves e suínos e de empresas integradoras. Os termos da normativa já estavam previstos desde 2012, através de outra instrução (IN nº 019/12).

As deficiências das operadoras de telefonia em oferecer o sinal de internet em algumas regiões é o principal motivador para que a emissão da NF-e ficasse sob responsabilidade do integrador. “A ideia era automatizar este processo, eliminando documentos em cada etapa da atividade”, explicou o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos.


Reflexos
A principal preocupação dos prefeitos é com a queda na participação das prefeituras no rateio do ICMS a partir de 2019.

“Sabemos que a NF-e é um avanço, mas precisamos rever esta norma pelos impactos que poderão surgir para as finanças”, salientou o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (Amvarc), Albano Kunraht, que é prefeito de Feliz. Ele estima em R$ 60 milhões as perdas dos 20 municípios da região caso ocorra a mudança na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) de cada cidade, bem como do crescimento da produção primária, que são critérios para definição no índice de participação no rateio do ICMS. “O Governo está sendo sensível. Vamos tentar rever esta sistemática para que o impacto não seja grande. Se o for implantado esta normativa vai ter menos recursos para educação, saúde, estrutura e para o desenvolvimento dos municípios”, destaca Albano.

O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.

Os deputados Edson Brum, Álvaro Boessio e Tiago Simon participaram da audiência na Secretaria da Fazenda e compartilham da preocupação dos prefeitos dos Vales do Caí e Taquari. O superintendente institucional da Famurs, Adroaldo Cavasola igualmente este presente. Em 30 dias, o secretário da Fazenda pretende reunir as mesmas lideranças para apresentar o resultado das avaliações a cargo do grupo de trabalho. “Os resultados que forem aferidos não serão aplicados de uma vez”, disse Feltes, garantindo que a implantação será de forma gradativa. “Com a nota fiscal eletrônica, que visa facilitar a vida do trabalhador, não se imaginava tamanha repercussão. Temos que encaminhar uma solução para esta questão”, concluiu.

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