OFERECIMENTO:
Montenegro - Sbado, 26 de Agosto de 2017 - Hora:08:00

Gravações de telefonemas comprometem secretários e prefeito Aldana

Aldana não compareceu ontem para depor porque estaria internado

OAB entregou ontem novo pedido de impeachment de Aldana com base em fraudes no transporte escolar /Câmara de Vereadores

O pedido de impeachment entregue ontem pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Câmara de Vereadores conta com vários indícios de irregularidades na licitação do transporte escolar. O relatório, com 120 páginas, divididas em seis volumes, possui inclusive transcrições de conversas telefônicas entre ex-secretários municipais, empresário, diretores e outras pessoas. “São escutas telefônicas comprometedoras envolvendo pessoas que estão sendo investigadas pelo Ministério Público na Operação ibiaçá e que já foram afastadas do Governo pela Justiça. Mas também tem novos personagens”, destaca o presidente da subseção de Montenegro da OAB, advogado Sepé Tiarajú Rigon de Campos. “É preciso moralizar a política em Montenegro. A OAB está cumprindo com a sua função constitucional num caso que vai servir de exemplo para outras cidades”, completa o presidente da OAB no Estado, advogado Ricardo Breier, que também participou nesta sexta-feira da entrega do pedido ao presidente da Câmara, vereador Neri de Mello Pena, o “Cabelo”.

Mesmo que já tenha um processo de impeachment em andamento, o qual deve ser encerrado até 17 de setembro, o presidente da Câmara disse que a solicitação da OAB será encaminhada e votada na próxima quinta-feira pelos vereadores. Para Cabelo, não existe impedimento de ser formada uma nova comissão para analisar este segundo pedido.

Caso Aldana seja cassado no atual processo enviado pelo ex-vereador Renato Kranz e pela advogada Eliane da Rosa, a solicitação da OAB ficará arquivada. Mas se não ocorrer o impeachment, poderá ser dado andamento ao pedido da OAB.

Na denúncia encaminhada pela OAB consta de que não paira dúvida, a partir dos fatos e provas, de que o prefeito Luiz Américo Aldana estava ciente, ou ao menos deveria estar, do superfaturamento de planilha referente ao transporte escolar.


dialogo


Desvio poderia passar de R$ 4 milhões
O relatório encaminhado pela OAB tem como base as investigações do Ministério Público quanto aos indícios de fraude na licitação do transporte escolar. Não envolvem obras e a licitação do transporte coletivo, que também estão sob investigação. Entre os denunciados pelo Ministério Público estão o próprio prefeito Aldana, além do empresário Valmir D’Avila, que se encontra preso, mais o engenheiro Ricardo de Albuquerque Mello, o ex-secretário municipal Valter Robalo, ex-secretário Evandro Machado da Silveira, além do ex-servidor Gilson Hartmann, ex-diretor de licitações João Francisco Teixeira da Silva, ex-procuradora da Prefeitura Juliana Cátia Steigleder Becker, Camila Dutra Bueno e Leandro Pinto.

Para os promotores que trabalham na investigação, as interceptações telefônicas comprovam que uma organização criminosa estaria agindo sob a orientação do prefeito Aldana, visando lesar os cofres públicos. Entretanto, no relatório não consta nenhuma gravação de Aldana com os demais investigados. Mas as interceptações indicam que ele participava do esquema. Por isso Aldana foi afastado do cargo de prefeito por 180 dias e o Ministério Público chegou a representar pela sua prisão. Só que a prisão não foi decretada pela Justiça.

As fraudes denunciadas incluem dispensa ilegal de licitação, direcionamento para beneficiar empresa, aditivos em contrato, corrupção ativa e passiva, peculato (subtração ou desvio de dinheiro público por abuso de confiança para proveito próprio) e sumiço de documentos importantes. Conforme projeção da investigação, caso não houvesse interferência da Justiça, os denunciados teriam conseguido desviar mais de 1 milhão de reais dos cofres públicos de Montenegro somente no ano de 2016, através do sobrepreço na planilha de custos que estaria sendo forjada em parceria visando beneficiar a empresa que ganhou a licitação. Apurou-se, segundo os promotores, que os denunciados pretendiam desviar mais de 4 milhões de reais até o fim do mandato do prefeito Aldana. E que isso só não ocorreu graças a intervenção da Justiça. Mesmo assim, só no ano passado o sobrepreço teria somado R$ 654.733,84.


Aldana vai para o hospital e não comparece em depoimento na Câmara
A Comissão Processante e o advogado assistente de acusação estiveram a postos para a segunda tentativa de ouvir ontem de tarde, sexta-feira, o prefeito afastado Luiz Américo Alves Aldana (PSB), dentro do Processo de Impeachment.

Novamente foi frustrada. Na audiência marcada para às 14 horas Aldana não compareceu e nem o seu advogado Vanir de Mattos.

Diante da situação, o presidente da Comissão Processante, Vereador Erico Velten, suspendeu os trabalhos por 20 minutos, na esperança de que o acusado pudesse chegar. Foi reaberta por volta de 15h45min, sem a presença de ambos. Quem fez a parte da defesa foi advogado dativo Isaac Matos da Silva, designado pela OAB/Montenegro. Com isso, foi garantida a continuidade. Por alguns instantes, ele fez uma rápida leitura do processo.

A Câmara já tinha tentado ouvir o prefeito afastado Aldana na noite da última segunda-feira, mas ele também não compareceu alegando problemas de saúde. O entendimento da Comissão Processante é de que ao denunciado foram dadas oportunidades a mais que as garantias constitucionais e da legislação infraconstitucional lhe alcançam. A decisão final da Comissão Processante é de que, a partir das várias oportunidades dadas ao Prefeito Aldana, restando frustradas, decretou a revelia do denunciado, em relação ao seu depoimento. Na prática, não será mais ouvido o depoimento do acusado Luiz Américo Aldana.

O prazo final para a conclusão dos trabalhos é o dia 15 de setembro. Até essa data, deverá constar nos autos do processo: alegações finais escritas do assistente de acusação e da defesa, assim como o parecer final da Comissão Processante.


Aldana está internado
De acordo com o advogado Vanir de Mattos, o prefeito Aldana está internado desde a noite da última segunda-feira, quando buscou novamente atendimento médico. Na última segunda-feira ele já tinha ido ao plantão da emergência do Hospital Unimed com dores do peito e braços, ficando em observação. Segundo o advogado, Aldana permanece em observação e na próxima segunda-feira deve ser submetido a procedimento cardiológico em Porto Alegre. Por isso o advogado diz que já estudava a possibilidade de desistência do depoimento de Aldana, permitindo assim a continuidade dos trabalhos da comissão. Mas cita que isso ainda dependia de consulta ao próprio prefeito afastado. “O depoimento do prefeito Aldana era importante, mas ele deve ficar internado por mais tempo”, conclui o advogado.

colunas e blogs

o Vale quer saber

O que vai acontecer com Lula?
Será preso
Voltará a ser presidente
Nenhuma das opções


Escritrio Comercial S. S. do Ca:
Avenida Dr. Bruno Cassel, 179
Fone / Fax: (51) 3635-1900

Escritrio Comercial Montenegro:
Rua Oswaldo Aranha, Via Verde, 1467
Fone / Fax: (51) 3632-9680

Administrao:
Rua Fato Novo, N 11
Fone / Fax: (51) 3635-1428

Contato
Todos os Direitos Reservados | Jornal Fato Novo | Vale do Ca | RS | Por Nigma Agncia Digital