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Montenegro - Segunda-Feira, 10 de Abril de 2017 - Hora:15:34

Maioria dos que ganharam casas no PSH já venderam suas moradias

Venda irregular e os problemas do loteamento serão tema de CPI

166 casas foram construídas e muitas delas não foram concluídas /Guilherme Baptista/FN

Está prevista para iniciar hoje, quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Montenegro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando tratar dos problemas na construção das casas populares do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – o PSG do loteamento Bela Vista, no Bairro Estação. As 166 moradias, destinadas para moradores em área de risco como da Volta do Morro, Estrada Major Carpes e Travessa Ricardo Lerch, eram para estar prontas em 2009, num investimento de R$ 2,6 milhões. Mas muitas não foram concluídas e ocorreram vários problemas na construção, como má qualidade do material, falta de infraestrutura de ruas, esgoto e iluminação, além da própria ocupação e até negociação irregular de residências.

A empresa responsável pela obra, a ProjetoCidades, abandonou a construção. A questão foi parar na Justiça através de uma ação do Ministério Público. E agora também será discutida em CPI requerida pelo vereador Talis Ferreira (PR), que deverá ser o presidente da comissão, tendo como relator Juarez Vieira da Silva (PTB). Como os vereadores do PP, PDT e PMDB preferiram não integrar a comissão, os demais membros serão os três do PSB – Josi Paz, Rose Almeida e Valdeci Alves de Castro. A primeira reunião deve ocorrer na manhã desta quarta, a partir das 9h, quando deve ser definido o cronograma dos trabalhos e quem será ouvido. A CPI deve ser concluída em 90 dias, sendo depois o relatório encaminhado ao Ministério Público.


Maioria dos moradores não são os contemplados
Até hoje os moradores do PSH reclamam que as casas foram ocupadas sem terem sido concluídas. “Terminamos de colocar porta e janela”, diz Vanusa Cherolt, que mora no loteamento faz sete anos. “Os problemas continuam. O ônibus não entra aqui. Falta segurança e iluminação”, completa, citando que pelo menos duas escolas foram construídas e estão funcionando. “Faltam luz e água constantemente. E não dá para deixar a casa sozinha”, afirma Angela Maria da Conceição.

Os moradores admitem que a maioria das famílias que moram hoje no PSH não são as que receberam originalmente as casas. “Tem sempre mudança saindo e entrando. Setenta por cento dos que moram hoje aqui não são os verdadeiros donos”, diz Angela. “Muitos vieram depois. Negociaram as casas”, completa Anão Nunes da Silva, que mora desde o início. “Eu comprei de uma outra pessoa. Paguei R$ 10 mil. Antes pagava aluguel”, confessa uma moradora, que pediu para não ser identificada. “Muito pouco dos que ganharam realmente as casas estão no loteamento até hoje. Nunca houve uma entrega oficial e os próprios moradores tiveram que terminar as casas que receberam pela metade”, ressalta o presidente do Movimento de Luta pela Moradia, Hélio Souza dos Santos, que reside no PSH.

O diretor de habitação, Ernani Santos, ressalta que as casas do PSH não podem ser negociadas. “Existe um contrato de cessão de uso. Não é escritura. Estas casas não podem ser comercializadas”, alerta. “Vender é totalmente irregular”, completa. “Isso deve ser investigado, já que não houve fiscalização, além da má qualidade do material e dos problemas de estrutura no bairro”, afirma o vereador Talis.

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