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Tupandi - Segunda-Feira, 25 de Junho de 2018 - Hora:08:00

Mantida a condenação dos vereadores acusados de compra de votos em 2012

Cassação é referente ao mandato passado e ainda cabe recurso

Bruno Junges e Renato Rohr (Kebra) foram condenados, mas podem permanecer nos cargos | Reprodução/FN

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Porto Alegre, realizou no final da tarde da última terça-feira, dia 19, o julgamento do caso dos vereadores de Tupandi acusados de compra de votos. O julgamento do recurso chegou a ser iniciado em setembro do ano passado, mas a audiência no TRE foi interrompida porque um desembargador pediu vistas para que o caso seja melhor analisado. O recurso foi encaminhado pela defesa buscando a reforma da sentença dos três acusados de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) ainda na eleição municipal de 2012. Por unanimidade, 7 votos a 0, a condenação foi mantida.

Renê Paulo Mossmann (MDB), Renato Francisco Rohr, o “Kebra” (PDT) e Bruno Junges (PP) já tinham sido condenados em março do ano passado e declarados inelegíveis por oito anos. Dois deles, Bruno e Kebra, foram reeleitos em 2016 e estão exercendo seus mandatos na Câmara. O prefeito eleito na época, Carlos Vanderlei Kercher, o Mano (MDB), e seu vice Albino Erbes, o Bino (PP), também foram condenados por compra de votos, mas em 2013 já foram cassados e ocorreu nova eleição. A ação contra os três vereadores foi movida pelo PTB, que agora pretende pedir o afastamento dos vereadores Bruno e Kebra e a substituição deles pelos suplentes. Mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

Defesa e acusação
Os vereadores negam conduta ilícita, alegando que não prometeram vantagens. Pediram a anulação do processo, o que foi rejeitado pelos desembargadores. De acordo com o advogado de defesa Vanir de Mattos, a decisão do TRE não repercute no mandato atual, pois o processo estava relacionado à legislatura anterior. Junto com o também advogado de defesa Luciano Manini Neumann, cita que ainda não foi decidido se será encaminhado recurso junto ao TSE. Luciano lamentou que não foi proporcionado o direito ao contraditório e ampla defesa. Com o resultado, os três vereadores podem ficar impedidos de concorrer nas próximas eleições.

Para a advogada do PTB, Mara Elaine Dresch Kaspay, os vereadores condenados deveriam se afastar e dar lugar aos suplentes. Ela não acredita que em caso de recurso ao TSE, tenha alguma alteração na decisão, já que no TRE houve unanimidade em manter a condenação. “Juridicamente não precisam entregar o cargo agora, mas por moral e pelo regimento interno na Câmara é falta de decoro parlamentar”, entende. “Vamos pedir aos vereadores do PTB para encaminharem solicitação ao presidente da Câmara que coloque em votação sobre a falta de decoro, já que afeta a dignidade e a honra do legislativo. Se insistirem em ficar, vamos fazer uma grande manifestação na Câmara”, completa.
Caso Bruno e Kebra deixem seus cargos ou sejam afastados, assumem os suplentes Luiz Carlos Weber (PSDB) e Matheus Klassmann (MDB). O primeiro suplente José Hunning já assumiu uma cadeira porque Vera Strieder deixou a Câmara para ser secretária municipal de educação.

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