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Montenegro - Quarta-Feira, 30 de Agosto de 2017 - Hora:08:00

Ministério Público pede que acusados de desvio paguem R$ 2 milhões de indenização

Promotoria pediu que Aldana perca o cargo de prefeito e fique impedido de exercer função pública por 5 anos

Advogado Vanir de Mattos vai encaminhar defesa do prefeito Aldana. Assistente de acusação Praça Baptista já entregou a sua manifestação

A denúncia encaminhada pelo Ministério Público para a Justiça na última semana e que serviu também de base para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressar com um novo pedido de impeachment do prefeito afastado Luiz Américo Alves Aldana (PSB) continua sendo o principal assunto pelas ruas de Montenegro. O mais comentado são as interceptações telefônicas, que incluem pedido de “presentinho de Natal”, de ex-chefe de gabinete para empreiteiro que atualmente está preso, além da comprovação de direcionamento da licitação do transporte escolar. Além do prefeito, foram denunciados pelo Ministério Público o empresário José Valmir Silveira D’Avila, o engenheiro Ricardo de Albuquerque Mello, o ex-chefe de gabinete e ex-secretário municipal Valter do Carmo Robalo, o ex-diretor Gilson Hartmann, o ex-secretário municipal Evandro Machado da Silveira, o ex-diretor de licitações João Francisco Teixeira da Silva, a ex-procuradora da Prefeitura Juliana Cátia Steigleder Becker e mais Camila Dutra Bueno (funcionária da empresa JLV) e o empresário Leandro Pinto (motorista da JLV).

De acordo com a denúncia, assinada pelo promotor de justiça Heitor Stolf Júnior e pela coordenadora da Procuradoria dos Prefeitos, Ana Rita Nascimento, apurou-se evidências concretas de fraudes na licitação do transporte escolar e em obras, incluindo aditivos, dispensas de licitação, direcionamento e sobrepreço. O Ministério Público apontou que havia um esquema destinado a fraudar processos licitatórios em que o empresário estava consorciado com o prefeito e asseclas. Eles são acusados também de forjar planilhas de custos do transporte escolar, além do direcionamento das licitações beneficiando a construtora JLF. A projeção do sobrepreço anual, conforme apurou a investigação, era de 1 milhão de reais por ano. Foi calculado que em 2016, antes do novo mandato de Aldana, o grupo já teria conseguido desviar R$ 654.733,84. E que forjando as planilhas de custos, os promotores apuraram que os acusados pretendiam desviar mais R$ 4 milhões até o fim do mandato de Aldana, entre 2017 e 20120. Isso só não ocorreu, conforme os promotores, graças a intervenção da Justiça.

Também chama a atenção, nas interceptações telefônicas, o impedimento de outras empresas participarem da licitação do transporte escolar, direcionando o processo através de exigências, como de patrimônio da empresa. Também é citada na denúncia o valor cobrado por quilômetro rodado, que chegou a R$ 4,35, o que foi considerado exorbitante pela investigação, já que em 2015 era R$ 2,80 e para contratações emergenciais o valor de mercado seria no máximo de R$ 3,19. Ainda consta no relatório a acusação do grupo de suprimir documentos públicos como do parecer jurídico do então procurador-geral do município, Marcelo Rodrigues.


Reparação e indenização
No final da denúncia, que conta com 105 páginas e pode ser conferida no facebook OAB RS subseção Montenegro, os promotores pedem não só a reparação dos R$ 654.733,84 que teriam sido desviados através de sobrepreço, mas também R$ 1.309.467,68 (dobro do valor desviado) como indenização por dano moral coletivo. O Ministério Público pede que os acusados, somando reparação e indenização, paguem ao município R$ 1.964.201,52, ou seja, quase 2 milhões de reais.

Em razão do crime, o Ministério Público também representou pela perda do cargo de prefeito e a inabilitação de Aldana prelo prazo de 5 anos para exercício de função pública (eletiva ou de nomeação). Luiz Américo Alves Aldana é titular de um cartório em Minas Gerais, onde passou em primeiro lugar em concurso público e foi empossado em 2012.

A denúncia do Ministério Público foi entregue para a Justiça na última quarta-feira, dia 23. Conforme o Ministério Público, foi empreendido todo o esforço possível para viabilizar o interrogatório do prefeito afastado, mas não foi possível com a alegação de que ele estaria com um problema de saúde. A denúncia ainda aponta que não foram localizados os investigados Leandro Pinto e Juliana Becker. Foram providenciadas as oitivas dos demais e testemunhas. Quanto aos demais delitos, envolvendo principalmente obras e que teriam sido cometidos pelo mesmo grupo criminoso, os promotores informaram que estão em fase final de investigação. Em razão da complexidade da apuração, num trabalho inicial que já conta com mais de 50 volumes de documentos, foi feita a separação da investigação, ocorrendo primeiro a denúncia quanto ao transporte escolar. O restante ainda está sob sigilo pela Justiça até que seja feita nova denúncia. Por isso a reportagem não teve acesso aos demais volumes, inclusive os que estão na Câmara de Vereadores fazendo parte do processo de impeachment pedido pelos ex-vereador Renato Kranz e pela advogada Eliane da Rosa.


Aldana tem 5 dias para a defesa
O processo de Impeachment na Câmara de vereadores está chegando à reta final. Após várias oitivas, tanto das testemunhas de defesa como de acusação, foi aberto prazo para os advogados das duas partes apresentarem as alegações finais.

O advogado do prefeito Luiz Américo Alves Aldana (PSB), Vanir de Mattos, recebeu na tarde da última segunda-feira a intimação, que estabelece o prazo de cinco dias para que entregue as alegações finais referentes ao processo de impeachment. Ele informou que Aldana está internado desde a última quinta-feira, devendo passar esta semana por procedimento cardiológico, motivo pelo qual ficou impedido de prestar o seu depoimento. Já o advogado assistente de acusação, Afonso Praça Baptista, que havia sido notificado no dia 25 de agosto, protocolou na tarde da última segunda o documento com 136 páginas, com a conclusão das alegações finais. Praça Baptista, na maior parte do tempo, trabalhou em cima da denúncia do Ministério Público e das investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, um órgão do Ministério Público. Também fez referência aos diversos obstáculos impostos pelo Procurador de Aldana à Comissão Processante. Na conclusão do documento, o assistente de acusação requer que seja cassado o mandato eletivo do prefeito Luiz Américo Aldana, declarando ainda a sua inelegibilidade, e deixou uma frase de impacto: “para o fim de findar de uma vez por todas a hemorragia nos cofres públicos”. O advogado a classificou como uma organização criminosa, sendo Aldana o líder.

Segundo o Consultor Jurídico da Câmara, Adriano Bergamo, após o prazo de cinco dias úteis da defesa, o relator Cristiano Braatz (PMDB) terá também cinco dias para apresentar o parecer conclusivo. Concluídas todas as etapas, o presidente da Comissão Processante, Erico Velten (PDT) encaminhará o processo para o presidente da Câmara, Vereador Neri de Mello Pena - “Cabelo”, que tem a incumbência de marcar a Sessão de Julgamento. É possível que a votação, onde os dez vereadores decidirão ou não pela cassação, aconteça já na próxima semana, possivelmente na sexta-feira, dia 9 de setembro. São necessários dois terços dos votos (7 votos) para a cassação, do contrário o processo é arquivado.


Amanhã vota o pedido da OAB
Os vereadores nem mesmo concluíram o pedido de impeachment em tramitação, e terão que votar um segundo Pedido.

Está na pauta de votações da sessão de amanhã, quinta-feira, dia 31, a partir das 19h, o documento protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Montenegro da OAB, através do seu presidente Sepé Tiarajú Rigon de Campos.

A denúncia da OAB é pela prática de infrações político-administrativas, no âmbito dos processos licitatórios para prestação de transporte escolar de alunos do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, das redes públicas estaduais e municipais.

Para ser aprovado, o pedido também precisa de dois terços dos votos dos vereadores.

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