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Montenegro - Sbado, 22 de Julho de 2017 - Hora:08:00

OAB recebe documentos da investigação do Ministério Público na Operação Ibiaçá

Ordem dos Advogados do Brasil solicitou documentos que não estejam sob sigilo de Justiça

Presidentes da OAB de Montenegro e do Estado estiveram com o procurador-geral de Justiça /OAB/Reprodução

O presidente da subseção de Montenegro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sepe Tiaraju Campos, juntamente com o presidente da OAB no Estado, Ricardo Breier, esteve reunido na última quarta-feira, dia 19, com o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.

Durante o encontro, foram solicitadas informações sobre a investigação conduzida pelo Ministério Público de Contas em Montenegro. Foi lembrado pela OAB que inicialmente 15 pessoas são investigadas por suspeita de integrarem uma organização criminosa responsável por realizar fraudes licitatórias em contratos públicos e aditivos de contratos, especialmente para os serviços transporte escolar, terraplanagem e drenagem, revitalização de ruas, construção e reforma de prédios públicos, inclusive escolas. A fiscalização do cumprimento dos serviços também é investigada. Promotores e procuradores, assim como agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar, estiveram fazendo buscas na Prefeitura, empresas e casas dos investigados durante a Operação Ibiaçá, realizada no dia 6 de junho. As investigações continuam, mas correm sob sigilo de Justiça.

“Nossa subseção é eleita pela cidadania para o combate às ações relacionadas à corrupção. Assim, dentro da medida do possível, e com o respeito ao sigilo da investigação, solicitamos que nos sejam encaminhados os indícios dessa investigação, para que possamos fazer uma análise do material e verificar um eventual pedido de impeachment contra o prefeito da cidade”, apontou Sepe. Já Dallazen destacou apoio à subseção: “Forneceremos aquilo que é possível sim.

Vamos trabalhar em conjunto, e, na medida em que formos ampliando o processo, se abre o leque de informações que podemos repassar. Contem conosco”, declarou.

Conforme o doutor Sepe Tiaraju, a OAB já recebeu na mesma quarta-feira algum material relacionado à investigação sobre o transporte escolar. “O que recebemos já foi repassado para a relatora da OAB analisar. Vamos aguardar o restante”, explicou. “Se existir algum indício de irregularidade será apreciado pelo Conselho da OAB para votar o relatório para decidir se entramos com um pedido de impeachment”, informa. “Só vamos entrar com pedido se for respaldado em documentos”, completa, citando que o que for recebido poderá ser encaminhado também para a comissão que já está com um processo de impeachment em andamento na Câmara de Vereadores.


Comissão do impeachment pede documentos
Como foi atendido o pedido da defesa do prefeito Luiz Américo Aldana (PDT), de que os interrogatórios na comissão do impeachment só iniciem após a chegada dos documentos requisitados, a comissão processante encaminhou à solicitação de cópias de todos os processos administrativos que deram origem as denúncias de possíveis irregularidades. Entre os processos estão sobre as licitações do transporte escolar e coletivo, e das obras de asfaltamento de ruas no bairro Germano Henke (Promorar). Foi solicitado para o Tribunal de Justiça do Estado (TJ RS), Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Prefeitura que os documentos sejam encaminhados num prazo de cinco dias.

Junto ao TCE também foi solicitado o encaminhamento de cópia dos relatórios de auditoria, decisões da Câmara e Tribunal Pleno, referentes à gestão do município dos exercícios de 2013 a 2017. E foi pedido certidão informando se houve o recebimento de pedido do denunciado, o prefeito Luiz Américo Aldana, para a instauração de procedimento de inspeção extraordinária entre os anos de 2015 a 2017, bem como quais os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas em face do pedido.

Conforme reportagem da Rádio Gaúcha, publicada em seu site, a comissão processante também encaminhou ao Tribunal de Contas pedido de auditoria fiscal nas contas da Prefeitura. O requerimento, entregue na última segunda-feira, solicitou investigação sobre supostas fraudes em licitações. No documento é requerida cópia integral dos processos, procedimentos, pareceres, estudos auditoriais e informações em que constem elementos relacionados ao que está sendo investigado no processo de impeachment contra o prefeito de Montenegro. Sobre a solicitação da comissão, o advogado Vanir de Mattos, que defende o prefeito, explicou que “a defesa se baseia apenas no processo político-administrativo de impeachment”.

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