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Montenegro - Quarta-Feira, 09 de Agosto de 2017 - Hora:15:51

OAB vai votar se entra com novo pedido de impeachment contra o prefeito Aldana

Relatório sobre licitação do transporte escolar será lido e votado pelos conselheiros

Presidente da OAB, Sepé Tiaraju: votação do relatório será na segunda-feira /Guilherme Baptista/FN

A subseção de Montenegro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu no mês passado documentos do Ministério Público referentes à investigação relacionada à licitação do transporte escolar em Montenegro. O material é proveniente da Operação Ibiaçá, que investiga licitações no transporte escolar e obras públicas do município. Toda a documentação recebida está sendo analisada e um relatório será apresentado durante uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira, dia 14, a partir das 17h, na sede da OAB, próximo ao Fórum.

De acordo com o presidente da OAB local, Sepé Tiarajú Rigon de Campos, será feita a leitura e apreciação do relatório que apura a eventual prática de ato ilícito, o que pode caracterizar como crime de responsabilidade do prefeito Luis Américo Aldana. A análise está sendo feita pela conselheira designada, Amália Rosa de Campos. “O inquérito e volumoso. São cinco volumes de documentos. Se houver indícios de irregularidades poderá ser encaminhado um pedido de impeachment”, afirma Sepé, ressaltando que a documentação recebida se refere apenas a licitação do transporte escolar. Mas ele diz que nos próximos dias a OAB também deve estar recebendo documentos sobre a investigação da licitação das obras.

Depois de lido o relatório, os conselheiros irão se pronunciar por voto oral quanto a autorização ou não de eventual pedido de impeachment. Também pode ser decidido pelo encaminhamento dos autos ao Conselho da Ordem da OAB no Estado, para outras deliberações. A sessão da próxima segunda-feira será pública, podendo se fazer presentes pessoas da comunidade, não sendo permitido qualquer tipo de manifestação.

O presidente da OAB diz que mesmo que um processo de impeachment já esteja em andamento na Câmara, não impede que se ingresse com outra ação. “É um trabalho técnico e jurídico, com base em documentos”, ressalta.

Durante a Operação Ibiaçá, em 6 de junho vários agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), juntamente com promotores e procuradores do Ministério Público de Contas, com o apoio do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar de Porto Alegre, estiveram em Montenegro fazendo buscas na Prefeitura, empresas e residências de pessoas investigadas. As investigações prosseguem em sigilo de Justiça. Mas durante entrevista coletiva, os promotores e procuradores informaram que quinze pessoas estavam sendo investigadas e anunciaram o afastamento de alguns secretários municipais e outros que estavam ocupando cargos de confiança na Prefeitura, além de empresas que não poderão firmar mais contratos e receber durante o período da investigação. Na entrevista, os promotores chegaram a declarar que uma “organização criminosa” estaria envolvida em fraudes nas licitações em contratos de mais de R$ 20 milhões. Só no transporte escolar, através de sobrepreço, os promotores apontaram a suspeita de um prejuízo em torno de 1 milhão de reais ao município.


Depoimentos na Câmara
Deve iniciar na próxima sexta-feira, dia 11, às 9 horas da manhã, na Câmara de Vereadores, os depoimentos referentes ao pedido de impeachment do prefeito Luis Américo Aldana. A abertura do processo, aprovada pelos vereadores no mês passado, foi solicitada pelo ex-vereador Renato Kranz e pela advogada Eliane da Rosa, que estão entre as testemunhas de acusação que deverão ser ouvidos na próxima sexta. As outras duas testemunhas de acusação que também devem prestar depoimento são o ex-secretário municipal de obras Edar Borges Machado e o ex-procurador do município Marcelo Rodrigues. Já as 16 testemunhas de defesa devem falar na próxima segunda-feira, dia 14, também às 9h. E o depoimento do prefeito Aldana foi marcado para 16 de agosto, quarta-feira.

A comissão tem prazo até 17 de setembro para concluir os trabalhos e votar para decidir pelo afastamento ou não do prefeito. É o segundo processo de impeachment em Montenegro em questão de dois anos. Em maio de 2015 o então prefeito Paulo Azeredo (PDT) foi afastado do cargo, quando assumiu o vice, justamente Luis Américo Aldana (PSB), que no ano passado foi eleito prefeito.


Contas rejeitadas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu no mês passado parecer desfavorável às contas da gestão do ex-prefeito Paulo Azeredo relativo a 2013. A decisão ainda cabe recurso. O ex-prefeito diz que não recorreu porque ainda não foi notificado. Foi aplicada uma multa de R$ 1,5 mil por irregularidades na contratação de empresa para a coleta de lixo. Mas o valor só deve ser ressarcido aos cofres públicos após o julgamento final.

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