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Montenegro - Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017 - Hora:08:00

Pedido o impeachment do prefeito Aldana

Vereadores votam hoje se processo de impeachment será aberto

Pedido de cassação foi entregue ontem de tarde /Guilherme Baptista/FN

Na tarde de ontem, terça-feira, por volta de 16h30min, chegaram à Câmara de Vereadores o professor Renato Antônio Kranz e a advogada Eliane da Rosa. Os dois protocolaram um pedido de impeachment do prefeito Luiz Américo Aldana (PSB).

O requerimento, com 47 páginas, foi entregue ao presidente da Câmara, vereador Neri Pena, o “Cabelo” (PTB). Conforme o vereador, o pedido será votado na noite de hoje, quarta-feira (sessão antecipada devido ao feriado de amanhã). Se for aprovado pelos vereadores, será aberto então o processo que deverá durar até 90 dias. Ainda hoje devem ser escolhidos os membros da comissão processante, incluindo presidente e relator. E depois definido quem será ouvido, análise de documentos, depoimentos de acusação e defesa, num processo semelhante ao que aconteceu em 2015 quando foi cassado o ex-prefeito Paulo Azeredo (PDT). Só depois ocorre nova votação, onde são necessários os votos de dois terços dos vereadores (sete votos) para que ocorra o impeachment. Caso isso não seja alcançado, o processo é arquivado. Em caso de cassação, assume o vice-prefeito Carlos Eduardo Müller, o “Kadu” (Partido Solidariedade).


Pedido baseado em quatro ítens
De acordo com o ex-vereador Renato Kranz (PTB), o pedido de impeachment ocorre com base em quatro itens. “São crimes político-administrativos cometidos pelo prefeito”, diz. Citou a pavimentação de ruas do bairro Germano Henke, que não constavam na LDO e PPA. Também uma denúncia sobre possíveis irregularidades no transporte escolar. “Estes dois itens já estão sendo investigados pelo Ministério Público”, afirma. Como terceiro item citou o transporte coletivo urbano, que não teve licitação e sim renovação de contrato. E por fim cita a ausência do prefeito por um período, quando não teria direito a férias.

Renato Kranz e Eliane da Rosa entendem que a investigação do Ministério Público de Contas, através da Operação Ibiaçá, que na semana passada apontou fraude em licitações e contratos de obras e no transporte escolar, reforçam a necessidade de afastamento do prefeito. Eles citam que já encaminharam ao Ministério Público as provas da investigação, para anexarem ao processo. “Os vereadores também podem requisitar mais provas”, diz Eliane. Eles afirmam que estão entrando com o pedido de impeachment como cidadãos. Renato é ex-vereador e ex-secretário municipal, tendo sido adversário político do prefeito. Já Eliane é atualmente presidente do PSDB. “Existe um clamor popular pelo afastamento do prefeito”, diz Eliane. “As pessoas estão pedindo isso”, completa Renato, dizendo que vem reunindo materiais e documentos desde 2015.


Prefeito nega envolvimento em fraudes e nomeia três novos secretários
No final da manhã da última segunda-feira, dia 12, o prefeito de Montenegro, Luiz Américo Alves Aldana (PSB) fez um pronunciamento à imprensa sobre as denúncias do Ministério Público de Contas, quanto a fraudes em licitações e contratos de obras e transporte escolar. Na terça-feira da semana passada foram cumpridos vinte mandados de busca e apreensão durante a Operação Ibiaçá, sendo apreendidos documentos, telefones e computadores na Prefeitura, secretarias municipais, casas e empresas de investigados. Dois secretários municipais e um diretor foram afastados por 180 dias, assim como quatro empresários e dois engenheiros estão impedidos de contratarem com a Prefeitura. Os promotores e procuradores chegaram a declarar que uma organização criminosa atua na Prefeitura desde o final de 2015. E entre os quinze investigados está o próprio prefeito.

Cercado de secretários municipais e servidores em cargos de confiança, o prefeito disse que gostaria que a operação do Ministério Público tivesse iniciado antes, inclusive antes de ter assumido o cargo. Por isso diz que não foi surpreendido pela ação, que considerou de cunho político. “Foi por inconformidades, quando mudamos a política que era praticada até o momento. Eram contratos emergenciais exagerados no transporte escolar. Isso deixou pessoas inconformadas, que se aliaram a oposição. Começou pelo meio ambiente e chegou ao transporte escolar, que na fiscalização foi constatada a falta total de condições, sem segurança. As investigações vão apontar para isso”, acredita, lembrando que na época foram tomadas providências. “Exigimos um transporte seguro, sem risco de acidentes”, completou. Citou ainda que foi feito um trabalho forte na Secretaria da Saúde, com levantamento de dados, sendo constatados atos equivocados como 400 consultas de uma única pessoa num ano. Aldana lembrou ainda obras inacabadas que até hoje estão pendentes como do ginásio Domingão e em escolas. “Isso tudo fez com que começassem a agredir violentamente a honra do prefeito”, lamentou.

O prefeito considerou a ação do Ministério Público legítima. Diz que ele próprio pediu uma auditoria no meio ambiente em 2015. “Lamento que esta ação só foi agora. Devia ter ocorrido antes. Vai provar que o prefeito não está envolvido. Só está sendo investigado porque é prefeito”, declarou Aldana. “Com o transcorrer das investigações terão muitas surpresas.

E quem contratou irregularmente será responsabilizado”, garantiu. “Isso não é motivo para interrompermos o nosso progresso. Vamos continuar fazendo tudo aquilo que programamos. Não vamos parar. Os montenegrinos vão receber as obras que nunca pararam. Está tudo sob controle e vai melhorar”, garante Aldana.

O prefeito não entrou em detalhes sobre a investigação, lembrando que isso está sob sigilo. “Vamos prosseguir com esta equipe”, disse, sobre o secretariado. Ressaltou a sua confiança no Ministério Público e na Justiça. “Tudo será devidamente apurado”, concluiu. Entre os secretários, três novos estão sendo nomeados, entre eles Leonardo Appel, ex-diretor de cultura que assume a Secretaria de Habitação, desenvolvimento Social e Cidadania. Outras duas secretarias, que tiveram seus titulares afastados pela Justiça, também tem novos secretários: Elias Rosa na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e Alessandro Ribeiro na Gestão e Planejamento.

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