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Montenegro - Segunda-Feira, 14 de Agosto de 2017 - Hora:10:36

Prefeito Aldana não entra na Câmara com medo de ser preso

Advogado de defesa deixa a sessão, mas testemunhas de acusação são ouvidas

Advogado deixou o plenário alegando que defesa estava sendo prejudicada /Guilherme Baptista/FN

“Lamentavelmente houve uma ordem judicial determinando que não posso adentrar”, declarou o prefeito afastado Luiz Américo Alves Aldana (PSB), enquanto permanecia ontem pela manhã, sexta-feira, na calçada junto ao cais do porto. Junto a um quiosque da beira do rio, Aldana conversava com o seu advogado Vanir de Mattos e outras pessoas, enquanto na Câmara iniciava a sessão da comissão processante de impeachment para ouvir as testemunhas de acusação. “Eu estava pronto para acompanhar a audiência, mas já me afastaram porque eu estaria descumprindo uma ordem judicial. Isso não é verdade”, afirmou. “Não posso entrar na Câmara sob o risco de ser preso. Já solicitaram que eu fosse preso. É um absurdo. Disseram que sou chefe de quadrilha. A quadrilha, se existia, fui eu que desmontei. Tudo começou quando desmantelei pequenos grupos dentro da Prefeitura que praticavam corrupção. Desmantelei um vício no transporte escolar, fazendo exigências para melhorar. Aí caiu o mundo e até hoje estão me perseguindo. Vou continuar fazendo a faxina que é preciso dentro da Prefeitura. Não interessa o preço que tenha de pagar por isso. Fui eleito para isso. Temos um plano de governo. Agora com esta interrupção vamos perder sabe-se lá quanto tempo para reorganizar a Prefeitura de novo. Não tiveram competência para ser secretário, imagina para ser prefeito”, declarou.

Aldana se disse surpreso com as alegações do vice-prefeito Carlos Eduardo Müller, o “Kadu” (Solidariedade), e do ex-secretário de obras e agora chefe de gabinete Edar Borges Machado. “Eles alegaram falhas no governo Aldana justamente quando eram titulares das secretarias de administração e de obras. Por isso eu estava certo ao dispensá-los do serviço. Justamente na gestão deles os processos acabaram desaparecendo. Vamos alegar isso no decorrer do processo”, declarou.

Aldana disse que ainda não ingressou com ação na Justiça para tentar voltar ao cargo. “Ampliaram as investigações e vão ter muitas surpresas. Hoje podem ter 30, 40, 50 investigados. Acharam o fio da meada e teremos muitas surpresas nos próximos dias”, completou. “Estou temeroso com o truncamento deste processo e que se descubra realmente quem praticou atos irregulares dentro da Prefeitura. Espero pela verdade. Estou falando pela primeira vez sobre isso. A Câmara tem que votar pela verdade e não só fazendo acusações. A investigação foi ampliada. Nomes que estão me acusando talvez apareçam na poltrona dos réus”, concluiu.


Advogado de defesa se retirou
O advogado de defesa de Aldana, Vanir de Mattos, declarou que era imprescindível a presença do prefeito afastado na reunião da Câmara. Entretanto, disse que Aldana estava impedido de participar por ordem judicial. Por isso pediu que os primeiros interrogatórios, das testemunhas de acusação, fossem suspensos. O assistente de acusação, advogado Afonso Praça Baptista, discordou. Ele leu o mandado da Justiça onde Luiz Américo Aldana está afastado do cargo de prefeito por 180 dias e proibido de freqüentar as dependências do poder Executivo de Montenegro. “Aqui é o poder Legislativo. O prefeito pode participar. Convide ele para entrar”, o assistente de acusação.

O pedido de suspensão da reunião foi votado pelos membros da comissão processante e os três vereadores – presidente Erico Velten (PDT), relator Cristiano Braatz (PMDB) e vereadora Rose Almeida (PSB), decidiram por manter os depoimentos. O advogado de defesa então pediu uma interrupção de dez minutos para conversar com o prefeito Aldana.

o retornar, Vanir de Mattos informou que a defesa estava se retirando da sessão. “É um ato de garantia de direito da defesa que está sendo prejudicada”, justificou, antes de se levantar e sair do plenário. Em seguida, por volta de 11 horas, desceu as escadas e se dirigiu até o prefeito Aldana que já estava por duas horas na calçada do cais do porto. E os dois foram embora.

Testemunhas de acusação falaram
Sem advogado de defesa, a comissão processante entrou em contato com a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que nomeasse um advogado para atuar em defesa do prefeito afastado. O primeiro indicado que chegou ao plenário, advogado Tiago de Holleben, acabou ficando impedido de atuar. Segundo ele, porque tem cerca de dez ações que moveu contra o município, inclusive tendo feito críticas públicas ao prefeito Aldana. Como já era quase meio-dia e nenhum depoimento tinha sido tomado, a sessão foi suspensa para iniciar a partir das 13 horas.

No início da tarde a OAB encaminhou uma advogada, desta vez Luzia Burin Coitinho, que então foi nomeada para atuar na defesa durante a audiência. Os autores do pedido de impeachment – o ex-vereador Renato Kranz e da advogada Eliane da Rosa, acabaram sendo dispensados a pedido da própria defesa. O advogado Vanir de Mattos já tinha considerado, na abertura dos trabalhos, que suas declarações constavam no próprio pedido de impeachment.

O primeiro a falar foi o coronel Edar Borges Machado, ex-secretário municipal de obras públicas e que agora assumiu como chefe de gabinete do prefeito em exercício Carlos Eduardo Müller. Borges fez acusações graves de que muitos processos não passavam pela Secretaria de obras e eram encaminhados diretamente para o gabinete do prefeito, Secretaria de Gestão e Planejamento e ao departamento de licitações. Citou que inúmeras vezes alertou o prefeito sobre irregularidades na Prefeitura, mas que nenhuma providência tinha sido tomada. E que em razão da sua contrariedade com as irregularidades o prefeito acabou pedindo o seu afastamento, ainda no início do atual governo. Borges ainda relatou sobre reuniões fechadas e tráfico de influência. O coronel citou nomes de pessoas que estariam cercando o prefeito, formando um grupo fechado. Entre estes estão alguns dos que foram afastados de seus cargos por determinação da Justiça. Para Borges, o prefeito Aldana tinha plena ciência de todas as irregularidades que estavam ocorrendo no seu governo, já que foi ele quem assinou os processos para o andamento das obras.

Em seguida foi à vez do depoimento do ex-procurador da Prefeitura Marcelo Rodrigues. Ele também declarou que tinha avisado o prefeito sobre irregularidades na Prefeitura, entre elas quanto a licitação para o transporte escolar, onde cláusulas limitavam a participação de mais empresas. Citou que foi fixado um valor bem superior pelo quilômetro rodado, causando prejuízos ao município. Lembrou ainda que a licitação do transporte coletivo, dos ônibus urbanos, não foi realizada dentro do prazo, ocorrendo a renovação por emergência por um ano. Recordou que ao tirar férias o prefeito não comunicou o Legislativo. E citou as obras de asfaltamento de ruas do bairro Germano Henke (Promorar), onde o edital constava vias que já estavam pavimentadas e deveria ser feito um novo processo ao invés da adaptação realizada com outros nomes de ruas. Para Marcelo Rodrigues, toda a responsabilidade dos atos da Administração são do prefeito e mesmo sabendo das irregularidades o ex-procurador diz que Aldana não tomou providências.

Para a próxima segunda-feira, dia 14, a partir das 9h, está previsto o depoimento das testemunhas de defesa. E para a quarta-feira, dia 16, o do prefeito afastado Luiz Américo Aldana. Mas ainda não se sabe se na próxima semana Aldana irá participar dos interrogatórios. A comissão processante tem até o dia 17 de setembro para concluir os trabalhos e votar para decidir pelo impeachment ou arquivamento do processo contra o prefeito.


Procurador-geral acredita que fraude nas licitações pode ser ainda maior
Para o procurador-geral do Estado, Fabiano Dallazen, o valor da fraude nas licitações na Prefeitura de Montenegro pode ser ainda maior. “O prefeito acobertava servidores que forjavam planilhas, entrega de obras e projetos em benefício de um empresário, colocando sobrepreço e prejudicando os cofres públicos”, declarou, em entrevista para a RBS TV. Para Dallazen, mantendo um patamar de cerca de 10% de sobrepreço nos contratos, o procurador acredita que o valor seja mais elevado que o R$ 1 milhão projetado e a fraude ganhe um vulto ainda maior, que ainda não pode ser calculado. “Ainda não temos estes dados. Vamos precisar de uma auditoria do setor técnico e outras instituições para ter este dado.

Não conseguimos precisar. Os aditivos geralmente eram fraudados com 10% de sobrepreço”, declara o promotor da Procuradoria de prefeitos, Heitor Stolf Júnior.

Quando ocorreu a primeira etapa da Operação Ibiaçá em Montenegro, em junho, com vários agentes na Prefeitura, secretárias, casas e empresas de pessoas investigadas, os promotores já tinham pedido o afastamento do prefeito Luiz Américo Alves Aldana. Mas na ocasião isso não foi autorizado pela Justiça. “Continuava a relação promíscua entre a Prefeitura e o empresário, inclusive definindo cargos. Por isso era preciso uma medida extrema para cessar isso”, afirmou o promotor Heitor Stolf Júnior. “O prefeito continuou empenhando verbas com a influência do empresário. A Justiça compreendeu a gravidade da situação. Um engenheiro, ligado ao empresário, forjava a fiscalização da sobras e serviços”, declarou. Citou ainda que sumiram documentos volumosos de dentro da Prefeitura, referentes a licitação das obras de asfaltamento no bairro Germano Henke (Promorar).

A investigação iniciou em 2015, inicialmente devido a atos ilícitos envolvendo licenças ambientais. “Continuamos na investigação. Estamos muito preocupados e esperamos que a administração pública fosse recomposta para voltar à normalidade. Isso tem que ser superado o mais rápido possível”, declarou o promotor Heitor. Novas buscas ocorreram na última quarta-feira justamente porque documentos teriam sumido. “Não achamos, mas isso não vai prejudicar as investigações”, completou. Sobre o afastamento do prefeito, diz que inicialmente é por 180 dias, mas pode ser renovável.Quanto a prisão do empresário José Valmir D’Avila, da empresa JLV, em junho ele tinha sido detido por posse ilegal de armas restritas. Já agora visa proteger a própria investigação e que cessasse a sua interferência na corrupção. De acordo com Stolf Júnior, chegou a ser pedida inclusive a prisão do prefeito Aldana, mas não foi autorizada pela Justiça. “As pessoas responsáveis tem que ser punidas e não voltem ao poder público. E devem ressarcir os prejuízos”, declarou o procurador Fabiano Dellazen. Ele diz que nos próximos dias o Ministério Público vai oferecer a primeira denúncia contra o prefeito. “Provavelmente serão várias”, completou.


Continuação da Operação
O Ministério Público cumpriu na quarta-feira, dia 8, o mandado de afastamento cautelar por 180 dias contra o prefeito Aldana, suspeito de fazer parte de uma organização criminosa que atua a partir de fraudes licitatórias em contratos públicos e aditivos de contratos, especialmente para o transporte escolar, terraplanagem e drenagem, revitalização de ruas, obras de capeamento, capina e varrição. Conforme a Justiça, Aldana não poderá frequentar nenhuma repartição pública municipal durante esse período, nem manter contato com testemunhas ou outros suspeitos. Também foi cumprido o mandado de prisão preventiva contra o empresário Valmir D’Avila visando a garantia da ordem pública e econômica e por conveniência da instrução processual.

As buscas na última quarta-feira ocorreram na Prefeitura, secretarias de obras, educação e de indústria e comércio, casa do prefeito e empresas investigadas, em Montenegro, Triunfo e São José do Sul. Foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão por cerca de 40 agentes e policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOE), com reforço de PMs de Santa Maria, além do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), além da participação dos promotores e procuradores. Os agentes estiveram no apartamento do prefeito, onde ele foi comunicado do seu afastamento. Já o empresário foi preso numa propriedade sua, em Triunfo. Também ocorreram buscas numa cabanha da região da campanha, de propriedade do empresário, que conforme os promotores existe a suspeita de lavagem de dinheiro.

A fiscalização do cumprimento das contratações também é investigada. Os contratos suspeitos compreendem cifra superior a R$ 20 milhões. Apenas no que se refere aos contratos de transporte escolar dos anos letivos de 2016 e 2017, foi detectado sobrepreço próximo a R$ 1 milhão. As fraudes ocorreram a partir de editais, planilhas e projetos técnicos forjados para o direcionamento das licitações, concorrências de preços e até mesmo pregões eletrônicos. Até mesmo documentos entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram forjados para a manutenção das práticas, após apontamentos feitos nas contas da Prefeitura.

Para o advogado Francisco Simões Pires, que defende o prefeito afastado na área criminal, pelos documentos analisados não se comprova a participação de Aldana em atos ilícitos. “Não tem nada que o vincule há qualquer grupo e que estaria chefiando qualquer esquema de beneficiamento”, garante. “Vamos buscar recolocar o prefeito no exercíco do cargo”, completa.


Kadu assume com mudanças
Na tarde de quarta-feira ocorreu na Câmara um ato de posse de Carlos Eduardo Müller (Kadu) como prefeito em exercício.

Ele agradeceu o apoio dos vereadores e prometeu muito trabalho e diálogo. “Lamentamos que Montenegro esteja desta maneira no noticiário. Temos que resgatar o brilho e a pujança do nosso município”, afirmou. Depois se dirigiu para a Prefeitura, onde cumprimentou servidores e se dirigiu direto ao gabinete.

Em entrevista coletiva, o prefeito em exercício declarou que é um momento de reflexão e análise interna para depois dar a resposta que a comunidade precisa. “Vamos ver a situação de cada secretaria. Temos que ser cautelosos. Não vamos prometer, pois sabemos das dificuldades financeiras”, afirmou, prometendo transparência e sem criar expectativas.

“Vamos seguir as orientações da Justiça. A comunidade não pode ser prejudicada”, completou.

Sobre mudanças no governo, anunciou inicialmente o coronel Edar Borges Machado como chefe de gabinete, o ex-prefeito de Pareci Novo Rafael Riffel como secretário de gestão e planejamento e Ana Maria Rodrigues como secretária da saúde. Os três já trabalharam no governo Aldana como secretários. Kadu antecipou que deverão ocorrer outras mudanças, mas de forma gradativa. “Não tínhamos governo montado. Vamos fazer as mudanças dentro das necessidades, com os cargos sendo ocupados por competência”, afirmou.

Quanto às acusações do prefeito afastado Aldana, de que processos teriam sumido para incriminá-lo, Kadu preferiu não falar muito. “Se ele acusa tem que ter provas. Desconheço isso. Não estou sendo investigado. Vamos ver onde estão estes processos”, concluiu.

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