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Alto Feliz - Quinta-Feira, 28 de Julho de 2016 - Hora:14:19

Prefeito e vice condenados por realizarem viagens ao litoral

Decisão do Tribunal de Justiça pode implicar na perda dos cargos

Penas em regime aberto, substituídas por prestação de serviços /Arquivo/FN

Integrantes da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenaram por unanimidade, na última quinta-feira, dia 21, o prefeito de Alto Feliz, Maurício Kunrath, e o vice-prefeito, José Paulo Bohn, sob a acusação de terem viajado a turismo com dinheiro público.

Kunrath recebeu pena de três anos de reclusão e pagamento de três salários mínimos, enquanto Bohn teve condenação de dois anos e multa de um salário mínimo. As penas são inicialmente em regime aberto e foram substituídas pela prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da pena aplicada.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o prefeito teria utilizado quase R$ 5 mil em diárias, entre 2009 e 2013, para acompanhar viagens de grupos de idosos e de clubes de mães. Já o vice recebeu cerca de R$ 530 em diárias em uma dessas viagens. Conforme a denúncia, em março de 2009 o prefeito usou R$ 187,36 referentes a diárias para participar de viagem de lazer para o Balneário Curumim, em Capão da Canoa, acompanhando a Associação Alegria de Viver. Já no dia 5 de março de 2010 teria recebido R$ 268,24 de diárias para acompanhar o mesmo grupo de terceira idade para Curumim. E no dia 22 de março de 2011, o prefeito e o vice receberam R$ 531 a título de diárias, desta vez para Arroio do Sal, também no litoral. A denúncia inclui ainda uma viagem para Gravatal, em Santa Catarina, no dia 24 de fevereiro de 2012, com diárias no valor de R$ 3.004,80, acompanhando o Clube de Mães Rainha do Lar. E ainda constam mais duas datas de viagens, em 8 de março de 2012 com diária de R$ 471,90, e 27 de fevereiro de 2013 com diária de R$ 201,90.

A defesa dos acusados alegou que ambos viajaram embasados em parecer jurídico e que foram convidados pela sociedade civil organizada a acompanhar parte da população nas atividades. E que o município possui como característica a ação direta dos membros políticos junto a entidades associativas.

Em seu voto, o desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto sustenta que os relatos das testemunhas comprovaram que não havia finalidade pública nos eventos realizados pelas entidades privadas em prol de seus associados. E que o referido parecer jurídico, alegado pela defesa, não foi anexado aos autos. Segundo o relator do processo, é flagrante violação ao princípio da finalidade pública. E foi determinado, após o trânsito em julgado, a perda do cargo e a inabilitação pelo prazo de 5 anos para o exercício de cargo ou de função pública, eletivo ou de nomeação, para ambos os denunciados.

No mês passado, a Câmara de Vereadores aprovou a abertura de um processo de cassação do prefeito e do vice. O pedido foi através de ação popular com base justamente na condenação por improbidade administrativa pelo uso de diárias em viagens ao litoral. Entretanto, a Justiça da Feliz deferiu uma liminar suspendendo o procedimento de cassação, alegando que o processo violou o regimento interno. E com isso Maurício e José Paulo continuaram em seus cargos. O prefeito informou que está recorrendo junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

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