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Alto Feliz - Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016 - Hora:10:12

Prefeito e vice conseguem mandado de segurança para ficar nos cargos

Decisão da Justiça suspendeu o procedimento de cassação do mandato

Vereadores aprovaram pedido de afastamento, mas Justiça suspendeu o procedimento de cassação /Reprodução/FN
A Juíza da comarca de Feliz, Marisa Gatelli, deferiu na manhã do último sábado, dia 11, uma liminar que suspendeu o procedimento de cassação do mandato do Prefeito e do vice-prefeito de Alto Feliz,Maurício Kunrath e José Paulo Bohn. De acordo com o despacho, o processo iniciado pela Câmara de Vereadores violou o Regimento Interno da casa. 

Na sessão da Câmara de quarta-feira passada, 5 dos 8 dos vereadores com direito a voto (presidente não vota) foram favoráveis a abertura do processo de cassação, o que determinou também o afastamento do prefeito e do vice durante os trabalhos da comissão processante por até 180 dias. O pedido se baseou em ação popular baseado numa condenação de Maurício e José Paulo por improbidade administrativa pelo pagamento de diárias em viagem ao litoral no início do atual governo. Alguns vereadores questionaram o fato de não terem recebido a denúncia antes para a apreciação e que a ação partiu da esposa de um dos parlamentares. Antes mesmo do prefeito ser notificado pela comissão, o departamento jurídico da Prefeitura ingressou com um mandado de segurança contra o ato da presidente do legislativo. O prefeito lembra que ainda está recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal sobre a condenação por improbidade em 2013 e cita que foi determinada somente o pagamento de multa e em nenhum momento a decisão da Justiça implicava em perda de mandato. 

Para o vereador Fernando Martini, cuja esposa Elisiane Stefen e mais Maria Helena Baumgarten entraram com ação popular, o procedimento está baseado na lei orgânica do município. Ele diz que se houve alguma falha no rito do processo poderá ser corrigida e isso não tira o mérito da denúncia contra o prefeito e o vice, acreditando que o legislativo deve recorrer para garantir o afastamento dos dois. Já a presidente da Câmara, vereadora Lusiana Hartmann, que assumiria o comando da Prefeitura caso o prefeito e o vice fossem afastados, preferiu não se manifestar, alegando que o Legislativo ainda vai definir quais medidas vai tomar.

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