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Pareci Novo - Sbado, 06 de Janeiro de 2018 - Hora:08:00

Prefeito reclama da rejeição dos vereadores à expansão da zona urbana

Presidente da Câmara diz que população foi consultada antes do veto

Pelo projeto, trechos das ruas Helena Viegas e dos Viveiros passariam de rural para urbano /Arquivo/FN

O prefeito de Pareci Novo, Oregino José Francisco (PDT), declarou estar preocupado com o posicionamento contrário dos vereadores quanto à expansão urbana do município. No seu entender, a decisão prejudica o desenvolvimento do Pareci. O caso tem gerado grande polêmica e repercussão, com muitos comentários nas redes sociais.

Conforme relato de Oregino, antes do final do ano, em 28 de dezembro, quinta-feira da semana passada, a Câmara convocou uma audiência pública para discutir o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que tratava da expansão da área urbana das ruas Helena Viegas e Rua dos Viveiros. O prefeito diz que a própria Prefeitura já tinha feito uma convocação, também para audiência pública, mas nenhum morador compareceu. O prefeito então encaminhou o projeto para a votação. Pouco antes da sessão a Câmara fez uma nova audiência pública. De acordo com Oregino, os moradores teriam sido convocados através de um bilhete. “Convocaram apenas os moradores dessas ruas, ficando de foram todos os demais munícipes”, declara Oregino. Depois da discussão o projeto acabou sendo rejeitado por 4 votos a 3, sendo que um vereador não compareceu e o presidente da Câmara só votaria se houvesse empate.


Protesto de Oregino
Oregino questiona a decisão dos vereadores, criticando que o projeto foi rejeitado com os votos da bancada de oposição.

“Se o Município já realizou todas as melhorias nessa área, qual é o argumento que os Vereadores utilizaram para defender tal reprovação? Que os moradores não querem pagar? Como fica o Município que investiu no desenvolvimento dessa área, com asfaltamento das vias, instalação de luz elétrica de qualidade, posto de saúde, escola? Seria justo os vereadores votarem pelo prejuízo do Município, o qual investe e não possui retorno?”, perguntou o prefeito. “O que fazer em relação aos desmembramentos já realizados por meio de contratos de compra e venda, onde o Município está impedido de fornecer habite-se ou qualquer outra liberação por se tratar de área rural? Como ficam os moradores que sonham em construir casa própria em áreas com terrenos a preços mais acessíveis?”, questiona também.

Para Oregino, os vereadores estão deixando de cumprir seus compromissos legislativos, que é a representação do povo, mas também o desenvolvimento do Município. “Parece que está faltando o bom senso e conhecimento técnico para que os poderes possam se relacionar em harmonia, conforme prevê a Constituição Federal”, protestou o prefeito, em sua página no facebook.

Segundo a Prefeitura, os moradores questionam a cobrança de impostos diferenciados devido à urbanização, porém a Administração Municipal considera que é um movimento natural de todos os municípios, adequando valores e taxas pagos pelos demais munícipes. “A área urbana de Pareci Novo é uma das menores comparada a outros municípios do Vale do Caí. Área esta que apresenta preços dos terrenos bem elevados tornando difícil a venda dos imóveis atravancando o progresso e o crescimento da cidade”, destaca a Prefeitura. “Foi feita uma denúncia no Ministério Público acusando o município de omissão da fiscalização junto a alguns desmembramentos em áreas maiores de terra e foram detectados diversos problemas nas ruas citadas. Os terrenos fora da área urbana fazem parte de desmembramentos ilegais tornando-os impróprios para compra com financiamentos públicos, dificultando a vida dos parecinovenses”, completa. “Vejo com respeito a independência nas decisões dos vereadores, mas é difícil de entender porque foram contra. Expresso minha preocupação por tal decisão que inibe o progresso e investimentos em nossa cidade. A maioria dos presentes na sessão era a favor, mas os vereadores se mostraram contrários. A urbanização não compromete os produtores rurais por que os critérios e benefícios ficam mantidos”, completa.


Posição do presidente da Câmara
Também pelo facebook o vereador Edson Henrique Müller (PTB), que era o presidente da Câmara no ano passado, quando foi votado o projeto, se manifestou sobre o projeto de Lei 067 que trata da urbanização de trechos da Rua Professora Helena Viegas e da Rua dos Viveiros, ambas no Bananal. Conforme Edson, a audiência pública convocada pela Câmara foi divulgada no jornal, inclusive com edital publicado no Fato Novo, além de nas redes sociais e em convite impresso para moradores. Por isso considera que houve grande participação, o que contribuiu para o debate e para a população poder tirar suas dúvidas sobre a proposta. ”Entreguei convite em 63 casas dos dois trechos. Em 18 não estavam em casa e coloquei convite debaixo da porta. Conversei com 45 famílias, das quais 20 se manifestaram contra, 4 a favor e outras 21 não se posicionaram porque queriam mais informações sobre a proposta”, explica. “Na audiência pública a Câmara ficou lotada. Inicialmente o prefeito falou, assim como os vereadores e foi aberto espaço para os moradores falarem”, completa.

Edson diz que fez um estudo da área, que hoje é rural e que pelo projeto passaria a ser urbana. “Constatei que esta área movimenta mais de 2 milhões de reais por ano, através do talão do produtor, e gera mais de 50 empregos diretos nos viveiros”, diz. “Em nenhum momento o IPTU vai gerar tanta arrecadação quanto esta área dá hoje. Vai baixar a arrecadação do município, justamente num momento de dificuldade. Outras áreas estão ociosas, sem produção agrícola, e que poderiam ser urbanizadas e valorizadas. E não é trabalhada esta parte. Já o Bananal seria puxado para a zona urbana.

Uma região que tem grande produção de citrus. As famílias da parte baixa estão insatisfeitas com o projeto”, justifica.

Edson era presidente da Câmara no ano passado. Já para este ano foi eleito como presidente do legislativo o vereador Francisco Mendel (PMDB).

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