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Montenegro - Sexta-Feira, 24 de Março de 2017 - Hora:17:05

Prefeitura não tem recursos para investir

Déficit de 2016 foi de R$ 13 milhões e neste ano já chega a R$ 1,5 milhão

Secretária Patrícia e assessor Breno da Cruz: cenário sem boas perspectivas para 2017 /Guilherme Baptista/FN

No ano passado já se falou sobre a grave crise financeira enfrentada pela Prefeitura do maior município da região. Os números eram divergentes com relação ao tamanho da dívida. Mas conforme a secretária municipal da fazenda, Patrícia Kettermann Sant’Anna, para 2016 estava prevista uma arrecadação de R$ 165 milhões e acabou ficando em 212 milhões de reais. Com isso, o déficit orçamentário foi de R$ 13.182.594,43.

Em razão desta diferença negativa, a Administração Municipal ainda está procurando pagar débitos do ano passado. Entre os maiores credores estão o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS Caí), por compras de exames e medicamentos, mais construtora que realizou obras de asfalto, fornecedores de merenda escolar e outros. Patrícia garante que o atraso com o plantão médico da emergência (Pronto Atendimento) do Hospital Montenegro foi quitado de 2016, restando ainda deste ano. E quanto ao pagamento para a obra da sala onde serão instalados equipamentos de mamógrafo e raio-x, estariam faltando três parcelas.

O problema é que, além do déficit do ano passado, a situação neste início de 2017 não é diferente. Em janeiro a estimativa de receita da Prefeitura era de 11 milhões e 739 mil reais, mas entraram R$ 10.774.000, ou seja, mais quase R$ 1 milhão de déficit. E para fevereiro estavam projetados R$ 7.698.000, mas acabaram sendo arrecadados R$ 7.227.00.

Somados os dois primeiros meses deste ano o déficit já chega perto de R$ 1,5 milhão. Para março, segundo Patrícia, a previsão é de R$ 9,1 milhões, mas ainda não se sabe se alcançará este montante. Ela esclarece que os números são fornecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado.

Quanto aos motivos das dificuldades financeiras, Patrícia atribuiu a vários fatores. Um dos principais, acredita, é a crise econômica nacional. “O reflexo maior foi em 2016. Tivemos que destinar mais recursos para a educação, chegando a 34%, quando o percentual constitucional exigido é de 25%. E na saúde foram investidos 22%, quando o percentual constitucional é de 22%”, esclarece. A secretária da fazenda cita ainda o aumento da folha de pagamento, principalmente após o novo plano de carreira, e a execução de obras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Patrícia e o assessor especial Breno da Cruz, que participaram de entrevista na Rádio América, lamentaram que o município estivesse assumindo os custos de serviços que são de responsabilidade do Estado. Só para a saúde a dívida do Estado para com o município chega a R$ 3 milhões. Para o Samu são sete meses de repasses atrasados. O comprometimento com a folha de pagamento também é preocupante, sendo ligado o sinal de alerta. O índice do final do ano passado, conforme Patrícia chegou a 50,81% do orçamento. E o limite é de 54%. O temor é que este comprometimento aumente ainda mais agora em 2017.

De acordo com Breno da Cruz, foram adotadas medidas de contenção, como a redução de secretários municipais, exonerações de CCs e outras. “O resultado ainda foi pequeno”, admite. E com isso, a Prefeitura enfrenta dificuldades para poder realizar obras e melhorias no município. “Não sobra praticamente nada. E não temos nenhum otimismo para 2017”, projeta Breno, acreditando que o quadro só deverá melhorar em 2018. Enquanto isso, a Prefeitura vai buscar recursos federais, além de reduzir despesas, revisar contratos e convênios, reduzir mais CCs e fazer outros ajustes.

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