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Montenegro - Terça-Feira, 27 de Dezembro de 2016 - Hora:17:15

Prefeitura vai parcelar salário de dezembro

Depois de gastar R$ 6 mil por dia em horas extras e aplicar novo Plano de Carreira, que aumentou folha de pagamento em 1,6 milhão ao mês, Executivo não tem dinheiro para pagar salário integral no último mês do ano

Kadu conversou com membros do sindicato antes de anunciar o parcelamento /ACOM Prefeitura

A comunidade de Montenegro quer saber, já a algum tempo, de quanto afinal será o déficit financeiro do município.

Quanto, no fim das contas, o Executivo vai ficar devendo para o próximo ano? E ainda sem saber as respostas, o funcionalismo público soube ontem que o salário de dezembro será parcelado. No próximo dia 29 serão depositados 60% do valor e o restante será pago até o dia 5 de janeiro. Aposentados e pensionistas receberão em dia. O anúncio foi feito ontem após uma reunião na Prefeitura entre o secretário da Administração, Carlos Eduardo Müller, o Kadu, e representantes do Sindicado dos Servidores Municipais. O motivo, segundo o secretário, é a “frustração com a arrecadação do IPVA, ICMS e FPM, que ficaram abaixo do previsto”. A notícia já era esperada desde que o déficit das contas públicas começou a ser discutido na cidade, com números incertos e projeções parciais para explicar a grave situação.

A secretária da Fazenda, Patrícia Kettermann Sant’Ana havia falado em possíveis R$ 50 milhões numa reunião na Câmara de Vereadores, mais tarde, em entrevista coletiva, a previsão baixou para R$ 36 milhões, e em outro encontro na Câmara, este prognóstico caiu para R$ 16 milhões. Mas sempre com o alerta que eram números ainda provisórios, que poderiam sofrer alterações até o fim do ano. Havia até o compromisso de que um relatório pormenorizado fosse levado ao Legislativo na última segunda-feira, mas isto não aconteceu. O vereador Roberto Braatz (PMDB), que vem fazendo estes questionamentos, critica veementemente a atitude da Prefeitura. “São dados que todos nós temos o direito de saber, e o Executivo parece que quer esconder da comunidade”, dispara. Segundo Braatz, um dos principais motivos do déficit do município é o Plano de Carreira, aprovado no ano passado, e que segundo ele, estaria consumindo bem mais do orçamento do que o previsto na época. “Nos disseram que o no Plano de Carreira comprometeria cerca de R$ 300 mil do orçamento, e agora vemos que foi bem mais do que isto. E lembrando que fui o único vereador que votou contra o projeto, porque os números apresentados na época não me convenceram. Agora se vê que eu estava certo”.

O Fato Novo teve acesso a valores que indicam, além do Plano de Carreira, também um alto gasto em horas extras como facilitador da crise financeira. No dia 14 de dezembro último a equipe da Secretaria da Fazendo encaminhou um e-mail ao prefeito Luiz Américo Alves Aldana relatando a situação das finanças. A equipe informa que quando assumiu a pasta, em 17 de novembro, encontrou uma “situação financeira, econômica e orçamentária delicada e inspirando cuidados”. Relata de início uma série de despesas que não tiveram dotação orçamentária, como varrição de ruas, convênios diversos e aquisição de combustíveis, entre outros. “Despesas de diversas ordens, todas em caráter prioritário, sem empenho prévio, quiçá recursos financeiros para saldá-las até o final do exercício corrente”, aponta.


Horas extras e Plano de Carreira
Entre os diversos pontos apontados pela equipe da Secretaria da Fazenda, consta o gasto “a título de serviços extraordinários”, que seriam pagamento de horas extras, no montante de R$ 1.272.812,08 no período de janeiro a julho deste ano. Calculando o gasto diário, chega-se à casa de R$ 6.003,83 por dia só de pagamento de horas extras. De acordo com o relatório da secretaria ao Prefeito, este montante absorveu “tanto o financeiro quanto o orçamentário Municipal”.

O gasto com horas extras é somado ao impacto do Plano de Carreira à Folha de Pagamento. Aprovado em novembro do ano passado, após ampla discussão, e festejado por integrantes da Administração em frente à Câmara, hoje a própria secretaria aponta o novo regime com um dos grandes motivadores do prejuízo financeiro. “O gasto com pessoal em novembro de 2015 era de R$ 6.051.716,61 passou a ser atualmente em torno de R$ 7.700.000,00, ou seja, um incremento de R$ 1.600.000,00 por mês”, diz o documento.

O e-mail da equipe fazendária lembra que, em razão do novo Plano de Carreira, havia “já no início de 2016, um déficit orçamentário em torno de R$ 7.800.000,00, agravado pelo fato que diante da situação, não poderiam ter havido ações viabilizando horas extras, RST, novas contratações, novos convênios e nomeações de caráter geral”. Na sequência a equipe faz uma crítica, dizendo que “além de não terem sido controladas tais despesas de caráter extraordinário, foi concedido um reajuste salarial de 9,42% em abril de 2016, agravando mais ainda a situação”.

A reportagem encaminhou e-mail na segunda-feira, dia 26, para a Prefeitura pedindo o contraponto aos valores apresentados, mas até o fechamento desta matéria não recebeu retorno.

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