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Segunda-Feira, 10 de Abril de 2017 - Hora:15:24

Quanto gastam as prefeituras e as câmaras de vereadores

A contenção de gastos desnecessários é um aspecto fundamental para o sucesso de uma administração.

É assim nas empresas e, também, na administração pública.

Os prefeitos têm a obrigação de puxar o freio dos gastos para que sobrem recursos para atender às necessidades básicas da população e para a realização de obras e outros investimentos que impulsionem o desenvolvimento do município.

Tupandi, quando emancipou-se, em 1988, era o município mais pobre da região. Mas teve a sorte de haver tido, no seu início, um extraordinário prefeito que tinha a economia nos gastos como um fundamento do seu trabalho.

Hilário Junges costuma dizer que “gastar dinheiro é fácil. O difícil é ganhar dinheiro.”

Hoje, Tupandi é o município mais rico da região e o que oferece melhor qualidade de vida à sua população.

Mas não é só no poder executivo (comandado pelo prefeito) que o município precisa ser econômico. A Câmara de Vereadores também precisa dar a sua contribuição, pois ela é um poder independente e são os vereadores, não o prefeito, que autorizam os seus gastos e, também, os seus salários.

Tupandi teve a sorte de, também na câmara, haver contado sempre com o espírito cívico dos seus vereadores que sempre mantiveram baixos os seus salários e despesas.

Veja-se que em Tupandi, apesar da riqueza do município, os gastos com a câmara de vereadores são quatro vezes menores que os de Capela de Santana, município mais pobre da região. Capela é, históricamente, um município que não soube economizar e fazer investimentos que incentivem o seu desenvolvimento.


Diárias
Na análise dos gastos das câmaras municipais as diárias merecem sempre uma atenção especial, pois são muitos os casos apurados de fraudes nessa área. Vários escândalos já ocorreram com a descoberta de fraudes neste tipo de gasto.

A diária é a despesa que vereadores ou funcionários da câmara fazem em viagens, que são pagos pela câmara. Quando eles fazem uma viagem que seja útil ao município, a entidade lhes paga as despesas (diárias), mediante a apresentação de notas que comprovam os seus gastos. O que é justo. Mas ocorrem muito casos em que a viagem é feita sem proveito para a população ou nos quais o valor das despesas é aumentado fraudulentamente.

Note-se que, em Tupandi, o gasto com diárias, no ano passado, foi zero, E nos anos anteriores não foi muito diferente.

Isso indica que os cursos, viagens e diárias não devem ser indispensáveis para a boa administração de uma câmara de vereadores ou mesmo para o poder executivo.


Sinais de irregularidades na administração municipal
Apesar de não determinarem necessariamente a presença de corrupção, alguns fatores merecem uma atenção especial:
- Histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares
- Falta de transparência nos atos administrativos dos governantes
- Ausência de controles administrativos e financeiros
- Desinteresse do Executivo em informar o processo orçamentário
- Enriquecimento rápido de um pequeno grupo próximo ao prefeito
- Resistência das autoridades em prestar contas
- Falta crônica de verbas para os serviços básicos
- Perseguição a vereadores que questionam gastos e contas dos municípios


Fiscalize as contas públicas do seu município
As leis afirmam que as contas da Prefeitura e da Câmara devem estar disponíveis para consulta de todo cidadão. Procure informações no site da prefeitura e verifique também a Lei Orgânica do seu Município.


Em caso de irregularidade denuncie:
- Ministério Público Estadual (Promotor de Justiça)
- Ministério Público Federal (Procurador)
- Tribunal de Contas do Município, do Estado e da União
- Câmaras de Vereadores e Conselhos Municipais

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