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Montenegro - Quinta-Feira, 23 de Março de 2017 - Hora:15:49

Vereadores cobram providências do Hospital e da Prefeitura

Câmara destinou verba há mais de um ano, mas o convênio foi encerrado e o equipamento ainda não foi instalado

Reunião tratou do atraso na instalação dos equipamentos /ACOM Câmara

O Convênio de repasse de recursos do Município para o Hospital Montenegro, e necessidade de verbas para que o HM esteja adequado à instalação dos aparelhos de Mamografia e Raios X, os quais foram cedidos pelo Executivo, foram discutidos em reunião na manhã de quinta (09), na Câmara, solicitada pelo Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB). Participaram as Secretárias da Fazenda, Patrícia Kettermann da Silva, e da Saúde, Ana Maria Rodrigues, assim como o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Oscar Paes de Oliveira, dentre outros.

O impasse já foi levado à Promotoria de Justiça Especializada. Dia seis de março, a promotora Carmen Lúcia Garcia promoveu uma audiência com a presença do Prefeito Luiz Américo Alves Aldana (PSB), representantes do HM, Secretaria de Saúde, PGM e setor de Prestação de Contas do Município. Na ocasião, informado que não foi possível renovar o convênio do Município com o HM, uma vez que o Hospital HM perdeu o prazo para efetuar a prestação de contas. Diante disto, o Município abriu novo processo administrativo, no entanto não possui recursos financeiros para efetuar os repasses ao HM.

A Prefeitura encaminhou um pedido de R$ 595.208,19, via emenda parlamentar do senador Lasier Martins (PDT). De acordo com os representantes do HM, o Município deverá repassar R$ 444 mil, para que sejam feitas as adequações necessárias ao funcionamento dos equipamentos. O restante do valor será contrapartida da instituição. Como resultado da audiência, o Prefeito solicitou 30 dias para apresentar ao MP um cronograma para a solução do problema, adotando as medidas necessárias para obter os recursos. O Ministério Público concedeu o prazo. Depois que os recursos forem repassados pelo Município, as obras ficarão concluídas após noventa a cem dias, estima-se.


Recursos
O Diretor do HM, na audiência, ressaltou que o Município não cobrou a prestação de contas, deixando que o convênio, assinado em 18 de dezembro de 2015, expirasse em 17 de junho de 2016, sem adotar as providências necessárias para sua renovação, ainda que possua um setor especializado em convênios. A PGM informou que em 14 de setembro de 2016 foi aberto um processo administrativo, para tratar da celebração de um novo convênio. Segundo Carlos Batista, deve-se retomar o convênio e as obras, mas é preciso saber se a Prefeitura possui recursos para tanto.

O Vereador Cristiano Braatz ponderou que se sabe ter havido falhas de ambas as partes. “Temos que estar alertas e cobrar para que não mais ocorram, e se acontecer, as medidas serão firmes, como tem que ser por parte de todos”. Acrescenta ser necessário um maior empenho, “porque houve a iniciativa da Câmara de efetuar um repasse, num valor significativo, o qual, por falhas administrativas de ambos, não aconteceu, chegando ao ponto de haver o ajuizamento de Ação Judicial”. Disse esperar que ocorresse um comprometimento, “pois a falta deste aparelho acaba acarretando maiores custos para a Prefeitura, com pessoas tendo que fazer estes exames em outros municípios, ou pagar por eles, se for feito em uma instituição privada”.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde salientou que os R$ 500 mil, segundo apresentado ao CMS, trata-se de verbas da Câmara, que só poderiam ser empregados com esta finalidade. Questionou no que foi utilizada a verba, e se foi usada de outra forma, se isto está de acordo com a Lei “Acho que os Vereadores deveriam cobrar, o Conselho seria parceiro, pois também fiscaliza estas questões”, opinou. O presidente do Legislativo, Vereador Neri de Mello Pena - Cabelo sugeriu que a Câmara encaminhasse Pedido de Informação ao Executivo, visando saber no que esta verba foi empregada.

Conforme o Administrador do Hospital é necessário que se coloque em vigência o convênio, e a instituição definir a forma de receber os recursos para ir executando a obra.

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